Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA COMISSÃO VOTA PROJETO QUE PROÍBE COBRANÇA DE TARIFA POR USO DO PIX VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO PODERÁ TER CALENDÁRIO ESPECIAL PLENÁRIO VOTA CRIAÇÃO DE PENSÃO PARA FILHOS DE HANSENIANOS E LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES BOA NOITE! A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 7 DE NOVEMBRO. E A LIDERANÇA DO GOVERNO JÁ NEGOCIA UM CALENDÁRIO ESPECIAL DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA. CASO SENADORES APROVEM AS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO RELATOR, A PROPOSTA VOLTARÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou que a Reforma Tributária é prioridade, por isso, já negocia com a oposição um calendário especial de votação. Por alterar a Constitução, a proposta exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo. Randolfe Rodrigues vai sugerir que a Reforma Tributária seja votada pelo Plenário no mesmo dia que aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós vamos buscar construir esse rito até porque a Reforma Tributária não pertence a este governo. Eu creio que será realizada sob a égide deste governo, mas ela não pertence a esse governo. Então, de 1985 até aqui  passou todos os governos. Então, creio que nós teremos a compreensão por parte da oposição de que é necessário o rito de tramitação ser simplificado. Então, nós estamos trabalhando sim com essa possibilidade e eu tenho certeza que contaremos com a compreensão da oposição para a supressão do rito de tramitação da emenda constitucional. Randolfe Rodrigues disse que o governo não tem preferência pelas versões da proposta: a do senador Eduardo Braga ou a do deputado Aguinaldo Ribeiro desde que seja promulgada este ano.  O governo tem total confiança nos dois relatores, tanto no senador Eduardo Braga quanto o deputado Aguinaldo Ribeiro. Então, a promulgação da Reforma Tributária, a promulgação per si, representará um crescimento do nosso Produto Interno Bruto de pelo menos 10%, 1% ao ano. Ou seja, é um novo paradigma e será uma grande realização do governo do presidente Lula depois de mais de 35 anos desde a Constituição de 1988, nós entregarmos ao Brasil um sistema tributário novo, que inclui o país dentre as melhores economias da OCDE. O relatório da Reforma Tributária deverá ser votado no dia 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça.  NA SEMANA DE CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DO LIVRO, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU O TABELAMENTO DE PREÇOS DESSES PRODUTOS. DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA OS PARTICIPANTES FORAM UNÂNIMES EM APOIAR A PROPOSTA, QUE PODERÁ INCENTIVAR A LEITURA E PRESERVAR AS PEQUENAS LIVRARIAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. A proposta prevê que toda publicação, mesmo digital, deverá ser vendida, durante um ano após o lançamento, pelo preço definido pela editora. A intenção é tabelar o valor dos livros para incentivar a leitura e garantir igualdade entre as pequenas livrarias e as grandes redes que vendem pela internet, como destacou o diretor-presidente da Associação Nacional de Livrarias, Marcus Carvalho. “A gente quer mais empresas, mais concorrência e um preço mais barato do livro. É isso que todos querem, e não alguns livros e uma empresa só tentando fazer monopólio e dominar 40 a 50% do mercado.” Representando o Ministério da Cultura, Fabiano Piúba disse que a proposta vai democratizar o acesso ao livro e fortalecer a economia. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, agradeceu as contribuições que vão aprimorar o projeto. “Então, eu acho que vocês estão contribuindo muito com este debate para neste diálogo, que evidentemente será mantido, apresentarmos o relatório.”  A proposta foi apresentada em 2015 pela então senadora Fátima Bezerra. O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, PEDIU A VOTAÇÃO URGENTE DA PEC ANTIDROGAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA QUE A PROPOSTA SEJA LEVADA RAPIDAMENTE AO PLENÁRIO DO SENADO. PARA ELE, ISTO DARIA UMA RESPOSTA À SOCIEDADE, QUE ESTÁ AFLITA COM AS AÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAVORÁVEIS À LIBERAÇÃO DO PORTE DE DROGAS. ELE AINDA CRITICOU A RECENTE DECISÃO DO STF DE QUE A PENA PARA O CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO SERÁ CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. O TRÁFICO PRIVILEGIADO CONSISTE NA VENDA DE PEQUENAS QUANTIDADES DE DROGAS, FEITA POR PESSOAS SEM ANTECEDENTES E SEM VINCULAÇÃO COM FACÇÕES CRIMINOSAS. MAS PARA GIRÃO, É MUITO DIFÍCIL DETERMINAR SE O TRAFICANTE TEM OU NÃO LIGAÇÃO COM O CRIME ORGANIZADO. O que é que vocês querem fazer com o Brasil? O que é que vocês querem fazer com as futuras gerações, com a segurança jurídica, com a defesa da família, da vida? Já não basta o que a gente está tendo? Crime aumentando por todo lugar, incendiando ônibus de um lado, do outro, famílias pedindo, pelo amor de Deus, para entrar no bairro em que moram? Autorização do tráfico, de facções criminosas.  NESTA SEMANA ESTÃO PREVISTAS NO SENADO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER A CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE DROGAS. ALÉM DESSES DEBATES, AS COMISSÕES DO SENADO AINDA PODEM VOTAR PROJETOS SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA PELO USO DO PIX E O FIM DO SAÍDÃO PARA PRESOS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar na terça-feira regras nacionais para a concessão do passe livre estudantil, a ser custeado pelos estados ou municípios. A dificuldade para pagar as passagens todos os dias contribui para a evasão escolar, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano. “É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram.” A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também a proibição da cobrança de tarifas pelo uso do Pix a garantira de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública vai votar o fim do saídão de presos e a concessão do porte de arma para funcionários da Funai em fiscalização. E a Comissão de Constituição e Justiça vai debater a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza a posse e o porte de drogas. O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP, COBROU EXPLICAÇÕES DA COMPANHIA AÉREA GOL SOBRE A RETIRADA DE OPERAÇÃO DO VOO RIO DE JANEIRO/ARACAJU/RIO DE JANEIRO, A POUCOS DIAS DO INÍCIO DO PRÉ-CAJU, UM CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DA CAPITAL SERGIPANA. SEGUNDO ELE, O EVENTO OCORRERÁ NOS DIAS 3, 4 E 5 DE NOVEMBRO E TODOS OS ASSENTOS DESSE VOO ESTAVAM VENDIDOS. PARA O SENADOR, ISSO COMPROVA UM CENÁRIO COMUM DO MERCADO DA AVIAÇÃO NO PAÍS, MARCADO POR MAU ATENDIMENTO, PREÇOS EXCESSIVOS E MALHA AÉREA INADEQUADA. LAÉRCIO INFORMOU QUE A GOL JUSTIFICOU A DECISÃO COM A NECESSIDADE DE AJUSTES OPERACIONAIS. PARA ELE, NO ENTANTO, ISSO NÃO SE SUSTENTA, DIANTE DE NÚMEROS QUE EVIDENCIAM UM AQUECIMENTO NO TURISMO SERGIPANO. EM RELAÇÃO A SETEMBRO DO ANO PASSADO, O NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE CIRCULARAM PELO AEROPORTO DE ARACAJU EM SETEMBRO DESTE ANO SUBIU 21 POR CENTO. LAÉRCIO OLIVEIRA AINDA CITOU QUE A GOL RECEBE INCENTIVO TRIBUTÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO, COM REDUÇÃO DE 19 PARA 12 POR CENTO DA ALÍQUOTA DO I-C-M-S, QUE INCIDE SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO. Para vocês terem uma ideia, o que que está tendo lá? As pessoas estão comprando passagens aéreas para Salvador e para Maceió, as duas cidades que estão a 300 quilômetros de Aracaju, e as pessoas estão indo para essas outras capitais vizinhas, estão pegando um ônibus, uber, taxi, se juntando, alugando carro, para irem dessas cidades, ou de Maceió ou de Salvador, para o pré-Caju, para a cidade de Aracaju. A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA SEMANA. TAMBÉM PODE SER VOTADA UMA PENSÃO PARA FILHOS SEPARADOS DE PAIS HANSENIANOS. CONFIRA OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Após aprovação da Lei Orgânica das Polícias Civis, o Plenário pode votar esta semana a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta lista 37 garantias para as corporações, entre elas, o porte de arma; seguro de vida e de acidentes e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes. O relator nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que os militares aguardam há mais de 30 anos a Lei Orgânica das categorias.  Eu quero efetivamente dar valor a quem é garantidor de direitos. O policial, seja ele civil ou militar, é o principal e o primeiro garantidor de direitos. É ele que está na ponta, é ele que está lá e olha nos olhos da população. É ele que dá voz de prisão para saber quem vai ser preso em flagrante e que não vai ser, quem é vítima e quem é testemunha. São as instituições de segurança pública Também está na pauta a pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986  O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, defendeu o direito ao tratamento humanizado e à reparação pelos isolamentos forçados. Em Manaus, nós temos a colônia Antonio Aleixo, onde lá essas pessoas ficaram isoladas por muito tempo. É lógico que não é só no Amazonas. Goiás também tem, no Nordeste e do Sul. Os senadores podem votar ainda o repasse obrigatório dos estados, dos municípios e do Distrito Federal  para o Conselho de Alimentação Escolar e a isenção de tributos para serviços de reforma de pneus.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //