Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
ESPECIALISTAS E SENADORES DEFENDEM QUE MUDANÇAS NA LEI ANTIDROGAS SÓ PODEM SER FEITAS PELO CONGRESSO
HACKER CONFIRMA À CPMI ENCONTRO COM EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, MAS OPOSIÇÃO DESQUALIFICA ACUSAÇÕES
COMISSÃO APROVA AUDITORIA EXTERNA EM BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO
BOA NOITE! EM SESSÃO TEMÁTICA NA MANHÃ DE HOJE, SENADORES E ESPECIALISTAS FORAM UNÂNIMES EM DEFENDER QUE O CONGRESSO NACIONAL É O ÚNICO PODER RESPONSÁVEL E LEGÍTIMO PARA FAZER MUDANÇAS NA LEI DE DROGAS BRASILEIRA. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, FOI UM DOS QUE REFORÇOU QUE QUALQUER SOLUÇÃO SOBRE O TEMA DEVE PARTIR DO LEGISLATIVO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação de 2015 que questiona a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, depois da condenção de um homem flagrado com três gramas de maconha. O artigo 28 lista as punições para quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Para discutir o tema, o Senado realizou uma sessão de debates. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que qualquer solução do tema deve ser liderada pelo Poder Legislativo.
Rodrigo Pacheco - Adianto, contudo, que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada através de uma discussão liderada pelo Poder Legislativo brasileiro. Ele é o lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil. Decisão do parlamento é a única com legitimidade e deve ser tomada após debate amplo,qualificado, plural.
Os convidados concordaram que a legalização das drogas traria mais prejuízos para sociedade e que as experiências internacionais aumentaram o consumo das substâncias e não combateram o tráfico. Para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, José Theodoro de Carvalho, o argumento utilizado pelo Supremo que trata da proteção de liberdade do indivíduo para o porte de drogras não é razoável.
José Theodoro de Carvalho - O Supremo pode avaliar se uma conduta deve ou não ser proibida? Pode, desde que haja uma justificativa pra tal. Em relação às drogas há uma característica específica que muda todo o viés e toda a interpretação. As drogas retiram de nós a nossa própria liberdade. As drogas retiram de nós, quando nos transformam independentes, escravos daquela substância. Totalmento equívocado que o Supremo vem a dizer que fere a Constituição proibir substâncias que podem gerar comportamentos agressivos.
Depois de escutar os expositores, o senador Efram Filho, do União paraíbano, o autor da sessão de debates, disse que o assunto deve ser solucionado com serenidade.
Efraim - É preciso sim ter serenidade, ter maturidade para poder definir a abordagem desse tema, que vai muito além do caráter simplesmente jurídico da norma.
O julgamento do porte de drogras foi retomado pelo Supremo no início do mês para distinguir traficantes de usuários pela quantidade portada. Já votaram pelo descriminalização do porte da maconha os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O voto do ministro Gilmar Mendes é pela descriminalização do porte de todas as drogas. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
EMPRESAS PARCEIRAS DO MEIO AMBIENTE, QUE TENHAM SELO VERDE, RECEBERÃO VANTAGENS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. A DETERMINAÇÃO ESTÁ EM UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O SELO VERDE É UMA CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTOS, SERVIÇOS E EMPRESAS QUE PRODUZEM DE FORMA SUSTENTÁVEL, OU SEJA, COM AÇÕES DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto concede preferência em licitações públicas a empresas com certificação verde concedida pelo Poder Público ou por órgão credenciado. O senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso, afirmou que essa certificação verde é uma inovação que vai incentivar o cuidado com o meio ambiente.
Os selos verdes utilizam-se de instrumentos de mercado para incentivar práticas produtivas sustentáveis e induzir escolhas ambientalmente corretas por parte dos consumidores.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também elogiou a proposta.
É um projeto extremamente relevante, que estabelece o Selo "Empresa Parceira do Meio Ambiente" e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Para receber o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, a empresa deverá adotar práticas como manutenção de áreas protegidas; reflorestamento e recuperação de áreas degradadas; conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; reutilização e reciclagem de resíduos sólidos e uso de energias renováveis. A certificação terá validade de dois anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E O SENADO APROVOU UM EMPRÉSTIMO DE 129 MILHÕES E MEIO DE DÓLARES PARA A AGRICULTURA NO NORDESTE. OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA SERTÃO VIVO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou autorização para o governo federal contrair empréstimo de US$ 129,5 milhões para o programa Sertão Vivo. Nessa ação, o BNDES apoia a agricultura familiar para aumentar a resiliência climática da população rural no Nordeste, termo que se refere ao uso sustentável dos recursos e combate à fome. O empréstimo terá a União como garantidora e será realizado pelo BNDES com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura, da Organização das Nações Unidas. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou a importância da iniciativa.
Esse programa tem por objetivo transformar os sistemas produtivos dos agricultores familiares no semiárido, aumentando a sua produção e ao mesmo tempo melhorando sua capacidade de enfrentar os deafios impostos pelas mudanças climáticas.
O texto segue agora para a promulgação.
AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PROÍBE O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS E PRAÇAS. A TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SEGUIU PARA A DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos proíbe o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas e praças. Apesar de a Constituição já vetar atividade laborial para menores de 14 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda permite que os menores atuem nas ruas em certas circunstâncias. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, o projeto altera a CLT para adequá-la à Constituição. O relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu a atualização da legislação para proteger os menores.
“O PL é não só meritório como, também, necessário. O trabalho infantil é uma profunda chaga social em nosso País, o que nos compadece e envergonha diariamente. É pacífico que o melhor interesse da criança é pedra basilar inalienável e, portanto, inegociável. Assim, é inconcebível que dispositivo legal ainda em vigor continue a permitir dois disparates – a autorização de trabalho infantil e seu exercício em plena rua, sujeito a todo tipo de más influências.”
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, sugeriu incluir a proibição de trabalho infantil na internet. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU UMA AUDITORIA EXTERNA EM BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO. A MEDIDA É APONTADA COMO MAIS UM ELEMENTO PARA ASSEGURAR FISCALIZAÇÃO EFICIENTE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que obriga o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa para validar inspeções exigidas na lei da Política Nacional de Segurança de Barragens. O relator, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, especificou as inspeções da lei que deverão contar com auditores externos. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, leu o relatório aprovado e ressaltou a importância da proposta para evitar acidentes em barragens.
Jayme - Esse projeto é meritório na medida em que ele vem dar segurança, e nós termos ferramentas, instrumentos modernos com os quais podemos evitar tragédias como essas que acontecem no nosso Brasil. Brumadinho e Mariana. Duas tragédias e até hoje ninguém foi penalizado na forma da lei. Mataram praticamente 300 pessoas ou mais. Isso é o que foi divulgado pela imprensa nacional. Entretanto, muitas das vezes, estouram algumas menores, em algumas partes do Brasil e ninguém fica nem sabendo, fica por isso mesmo. Às vezes, é um fato muito localizado, é apenas a imprensa local do estado que dá cobertura.
O projeto de lei poderá seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados caso não haja pedido para análise no Plenário.
EM DEPOIMENTO HOJE À CPMI DO 8 DE JANEIRO, O HACKER WALTER DELGATTI NETO DISSE AOS SENADORES QUE EM REUNIÃO COM JAIR BOLSONARO, O EX-PRESIDENTE TERIA PROMETIDO LIVRÁ-LO DE UM EVENTUAL PEDIDO DE PRISÃO CASO INVADISSE URNAS ELEITORAIS E ASSUMISSE UM GRAMPO CONTRA O MINISTRO DO STF, ALEXANDRE DE MORAES. GOVERNISTAS AFIRMARAM QUE AS DECLARAÇÕES SÃO GRAVES E QUEREM ACAREAÇÃO E QUEBRA DE SIGILOS DO EX-PRESIDENTE. JÁ A OPOSIÇÃO DESQUALIFICOU O DEPOENTE POR NÃO APRESENTAR PROVAS. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O hacker Walter Delgatti Neto disse que o ex-presidente Bolsonaro pediu que violasse as urnas eletrônicas para salvar o País e que elaborou o relatório do Ministério da Defesa entregue à Justiça Eleitoral apontando vulnerabilidades no sistema de votos. Ainda segundo ele, Bolsonaro lhe garantiu um indulto caso fosse preso por assumir um grampo no telefone do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Walter Delgatti não respondeu à oposição, mas disse que faz acareação. Ao afirmar que o hacker não tem credibilidade, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, citou as ações por estelionato, a proximidade dele com a esquerda e a falta de apresentação de provas.
Obviamente, ele se infiltrou para tentar chupar alguma informação, não encontrou nada porque tudo estava sendo feito de forma transparente pela candidatura então presidente Bolsonaro. Ele vem aqui, mente descaradamente e depois se recusa a responder, por exemplo, se ele teria vendido três caixas de Whisky ao ex-motorista da Carla Zambelli, o que pode justificar a movimentação financeira na sua conta bancária e não um pagamento a ele uma quantia irrisória para fraudar uma eleição nacional. Então, é óbvio que ele sai daqui completamente desqualificado.
O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, considera confissão de culpa a tentativa da oposição de desqualificar o hacker.
Mais do que ouvido pelo ex-presidente da República, foi levado pelo ex-presidente da República para ser ouvido do Ministério da Defesa e atentar contra o estado democrático de direito. A tentativa de desqualificar da parte da oposição é vergonhosa e só deixa patente o desespero que a oposição teve com as revelações de hoje. O que ocorreu na situação de hoje é que alguém que participou das tentativas de crime delatou os crimes que foram ocorridos.
A próxima reunião da CPMI está prevista para terça-feira, quando poderão ser votados requerimentos de quebras de sigilo, acareação e convocação.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
