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Jornal do Senado

24/03/2023, 19h35 - ATUALIZADO EM 24/03/2023, 19h06
Duração de áudio: 10:00

Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA RODRIGO PACHECO APRESENTA PROJETO PARA ATUALIZAR LEI DO IMPEACHMENT SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE CRIA SEMANA NACIONAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA SÉRGIO PETECÃO COBRA DO GOVERNO MELHORIAS EM RODOVIA DO ACRE BOA NOITE! O PRESIDENTE DO SENADO. RODRIGO PACHECO, APRESENTOU UM PROJETO PARA ATUALIZAR A LEI DO IMPEACHMENT, TENDO COMO BASE O ANTEPROJETO ELABORADO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS E ESPECIALISTAS. ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRAZO PARA DECISÃO, E O APOIO DE MILHARES DE ELEITORES PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PELO CIDADÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atualiza a Lei do Impeachment de 1950 reunindo na proposta todas as autoridades passíveis do processo. Outra novidade é a tipificação do crime de responsabilidade, que inclui atos contra a democracia, incitação das Forças Armadas, omissão em situações de calamidade pública e opiniões sobre questões político-partidárias dos comandantes das Forças Armadas, magistrados e integrantes do Ministério Público. Outra mudança permite que partidos políticos, entidades de classe e sindicatos podem pedir o impeachment de autoridades. O integrante do CNJ, Luiz Bandeira de Mello Filho, explicou que o cidadão só apresenta pedido de impeachment se tiver assinaturas de mais de 1,5 milhão de eleitores, por exemplo.   Estudiosos já apontaram que são fatores de desestabilização política até porque você tem todo ano centenas ou dezenas de petições de impeachment, que acabam não tramitando porque senão não é o Parlamento não faria outra coisa a não ser deliberar sobre o impeachment. Então, o que se faz agora é restringir a algumas das instituições, mas o cidadão não perde a sua condição de apresentar um pedido de impeachment, ele continua podendo fazê-lo, só que agora não o faz isoladamente. Ele agora tem que fazê-lo com apoiamento, o mesmo apoiamento exigido para um projeto de lei de Iniciativa popular. O projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, define prazo para o presidente da Câmara, Senado e Assembleias Legislativas decidirem se acatam ou arquivam o pedido de impeachment.  E SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA NACIONAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 22 DE MARÇO, QUE É O DIA MUNDIAL DA ÁGUA. NESTE PERÍODO, SERÃO REALIZADAS PALETRAS E DEBATES SOBRE O USO RESPONSÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. Pela proposta, o governo deverá promover nesse período palestras, debates e seminários sobre a importância do consumo racional da água. Além disso, a data fará parte do calendário escolar anual. O  senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, destaca a necessidade da conscientização sobre o uso racional da água em meio à crise hídrica. A Semana Nacional do Uso Consciente da Água é uma iniciativa muito louvável e oportuna. A proposição, embora bastante simples, carrega imensa simbologia, tendo em vista a importância que os recursos hídricos têm para a humanidade e para o equilíbrio geral da vida, para estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água. No Brasil, especificamente, a eminência de uma crise hídrica tem colocado na agenda pública uma urgência à discussão do tema. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 3 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água em 2025. O Brasil concentra  quase 14% da água doce disponível no planeta. O MINISTRO DOS TRANSPORTES DEFENDEU A DIVERSIFICAÇÃO DE MODAIS PARA ACELERAR O CRESCIMENTO DO PAÍS. RENAN FILHO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Em audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu investimentos públicos e privados para melhorar e ampliar os modais de deslocamento no país. Ele citou o “Plano dos 100 Dias” com investimentos de R$ 1,7 bilhão para retomar obras em rodovias e ferrovias em todo o país. “Retomando investimentos, melhorando a qualidade de transportes no Brasil, garantindo inclusão, desenvolvimento regional e garantindo a integração nacional, que eu acho que é o papel principal do Ministério dos Transportes.” O presidente da CDR, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, citou a dificuldade dos produtores agrícolas de escoarem a produção. O Brasil está, embora tardiamente, olhando para os outros modais – hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos -, o que já não era sem tempo. O país cresce celeremente na produção agropecuária e a gente precisa escoar esta produção de maneira mais célere.” Já o presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, defendeu a interação com o governo federal para sanar os problemas da infraestrutura em todo o País. O SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD, LAMENTOU A SITUAÇÃO CRÍTICA A QUE ESTÁ SUBMETIDO O ACRE EM DECORRÊNCIA DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA BR-364, QUE LIGA RIO BRANCO A CRUZEIRO DO SUL, DEIXANDO O A REGIÃO ISOLADA POR VIA TERRESTRE. ELE EXPLICOU QUE, DIFERENTEMENTE DE OUTROS ESTADOS QUE POSSUEM RODOVIAS ALTERNATIVAS EM CASO DE COLAPSO DA PRINCIPAL ARTÉRIA, NO ACRE ISSO NÃO ACONTECE, PORQUE A BR-364 É A ÚNICA POSSIBILIDADE DE LIGAÇÃO POR RODOVIA. PETECÃO DISSE AINDA QUE NÃO APENAS O ACRE FICARÁ ISOLADO, MAS TODA A REGIÃO DE FRONTEIRA COM O PERU E A BOLÍVIA, POR MEIO DO ACESSO ATÉ A BR-317. O SENADOR ACRIANO ALERTOU PARA A POSSÍVEL FALTA DE GÁS E ALIMENTOS, JÁ QUE VÁRIOS CAMINHÕES ESTÃO PARADOS NA ESTRADA. O SENADOR LEMBROU QUE ESTEVE COM O MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, E SOUBE QUE AS VERBAS DISPONÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DA BR-364 SÃO DE APENAS 290 MILHÕES DE REAIS, O QUE SERIA INSUFICIENTE PARA AS OBRAS. Presidente Lula, o Acre está isolado! Estou lhe pedindo aqui, pelo amor de Deus, em nome do povo do Acre, em nome da bancada do Acre. O Acre está isolado. Daqui a pouco, as pessoas vão passar necessidade. Já disse isso ao Ministro Renan Filho, estou dizendo aqui ao Presidente Lula, pedindo socorro. O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, APRESENTOU PROJETO PARA PERMITIR QUE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM IMPOSTOS ATRASADOS POSSAM PAGAR OS TRIBUTOS NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO E ASSIM EVITAR QUE SEU BEM SEJA APREENDIDO. PARA CLEITINHO, NÃO É JUSTO QUE O CONTRIBUINTE SEJA PENALIZADO COM O ATRASO, MAS NADA ACONTEÇA COM O ESTADO BRASILEIRO, QUANDO NÃO ENTREGA SERVIÇOS DE QUALIDADE, APESAR DO VALOR DOS IMPOSTOS PAGOS. TÁ TUDO ERRADO. NESSE PÁIS AQUI O ERRADO É CERTO. A GENTE TEM QUE COMBATER ISSO AÍ. ENTÃO, EU QUERO PEDIR AQUI HUMILDEMENTE A TODOS OS SENADORES NÉ, DE TANTO O LADO ESQUERDO E O LADO DIREITO QUE POSSAM ME APOIAR NESSE PROJETO PRA GENTE COMBATER ESSA INJUSTIÇA QUE VEM DE ANOS E ISSO É UM MURRO NA CARA DA PPULAÇÃO BRASILEIRA. O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, FEZ UM APELO PARA QUE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FAÇAM DOAÇÕES PARA OS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ÂMBITO NACIONAL, DISTRITAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. ELE EXPLICOU QUE ESSAS DOAÇÕES PODEM SER DEDUZIDAS INTEGRALMENTE DO IMPOSTO DE RENDA. OS LIMITES PARA ESSAS DOAÇÕES SÃO DE 1% DO IMPOSTO DEVIDO APURADO PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL, E DE 6% DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO PELAS PESSOAS FÍSICAS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CONFÚCIO MOURA LEMBROU AINDA QUE AS PESSOAS FÍSICAS PODEM OPTAR PELA DOAÇÃO DIRETAMENTE EM SUA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. Embora para o contribuinte não haja benefício imediato no que tange ao valor do Imposto de Renda a pagar, ele está contribuindo com uma causa meritória, de recuperação de crianças e adolescentes que tenham cometidos atos infracionais. Isso é o que pode e deve ser ressaltado nessas mobilizações. Além do fato de os recursos que iriam para o Orçamento da União poderem ficar nos estados e municípios, tão carentes de recursos para atender as muitas demandas que recebem.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERICK BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //

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