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Jornal do Senado

22/02/2022, 20h13 - ATUALIZADO EM 22/02/2022, 20h13
Duração de áudio: 10:01

Transcrição
EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA APROVADA POLÍTICA EMERGENCIAL PARA BUSCAR ALUNOS QUE DEIXARAM A ESCOLA NA PANDEMIA MARCO LEGAL DAS CRIPTOMOEDAS AVANÇA NO SENADO E TEXTO PODE SEGUIR PARA A CÂMARA COMISSÃO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM CARTÃO CORPORATIVO BOA NOITE! AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE CRIA REGRAS PARA O MERCADO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL. TAMBÉM CONHECIDO COMO MARCO LEGAL DAS CRIPTOMOEDAS, A PROPOSTA TEM O OBJETIVO DE DAR TRANSPARÊNCIA ÀS OPERAÇÕES E AO MESMO TEMPO MAIS SEGURANÇA AOS INVESTIDORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, diz que a proposta foi elaborada com orientações do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Receita Federal. O texto também recolheu sugestões de especiliastas do mercado feitas em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. O objetivo principal, diz Irajá, é estimular a novidade e ao mesmo tempo proteger o investidor. Além da nomeação do próprio Banco Central como a entidade responsável por credenciar essas corretoras ou fintechs, também estamos alterando o Código Penal tipificando esse tipo de crime financeiro conhecido por muitos como pirâmide financeira ou alguns casos que foram noticiados, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. O projeto estabelece multa e reclusão de 4 até 8 anos no caso de crime por fraude em prestação de serviços de ativos virtuais. Se não houver  pedido para nova votação no Plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.   O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO PODEMOS DO CEARÁ, AFIRMOU QUE O SENADO TEM OUTRAS QUESTÕES MAIS IMPORTANTES PARA DISCUTIR NESSE MOMENTO DE INFLAÇÃO, DESEMPREGO E FOME DO QUE O PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E REGULA AS ATIVIDADES DE COLECIONADOR, ATIRADOR ESPORTIVO E CAÇADOR, CONHECIDOS POR CAC. NA OPINIÃO DO SENADOR, A PROPOSTA FACILITA O PORTE DE ARMA E COLOCA EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS. ELE ACREDITA QUE O TEXTO REPRESENTA UM RETROCESSO NO CONTROLE DE ARMAS DE FOGO NO PAÍS E, POR ISSO, MERECE UM DEBATE MAIS APROFUNDADO. Eu respeito que o cidadão de bem tenha arma em casa ou no seu comércio. Agora, sou totalmente contra, com base na ciência, em estatísticas sociais, o porte de arma de fogo, ou seja, que as pessoas posam circular nas ruas com arma. E não precisa a gente ir muito longe. Num momento de tensão que a gente vive, uma briga de trânsito, uma discussão num restaurante, num bar, movida muitas vezes pelo álcool. Uma briga entre marido e mulher. Hoje, nós tivemos uma tragédia de um cac que matou a mulher e cometeu suicídio. JÁ O VICE-LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, CARLOS VIANA, DO MDB DE MINAS GERAIS, PONDEROU QUE O PROJETO NÃO LIBERA NEM FACILITA O PORTE. SEGUNDO ELE, APENAS REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CACS, GARANTINDO SEGURANÇA JURÍDICA AOS ATUAIS ATIRADORES, UMA VEZ QUE UM AÇÃO EM ANÁLISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUESTIONA A LEGALIDADE DO PORTE DE ALGUNS CALIBRES DE ARMAS. Mas também nós não podemos proibir e jogar na ilegalidade milhares de brasileiros que têm armas em casa legalizadas, que praticam isso, toda a regra, fazem os cursos, têm as licenças e que receberam o direito de usar os novos calibres O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO CIDADANIA DE SERGIPE, TAMBÉM MANIFESTOU SUA OPINIÃO EM PLENÁRIO E DEMOSTROU PREOCUPAÇÃO COM AS CONSEQUÊNCIAS QUE O ACESSO FARTO AS ARMAS DE FOGO PODEM GERAR NO PAÍS. Então o que defendo, e acho importante aprofundarmos, é que se garanta o direito daqueles que adquiriram as armas, que não tenham prejuízo financeiro, não é justo que isso aconteça, mas que se fortaleça os mecanismo de fiscalização e controle. Hoje, nós não temos sequer a integração de dados entre a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, O DEBATE DOS SENADORES OCORREU NESTA TARDE, EM PLENÁRIO NA VÉSPERA DA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE FACILITA O ACESSO A ARMAS DE FOGO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A PROPOSTA REGULAMENTA O PORTE PARA CAÇADORES, ATIRADORES ESPORTISTAS E COLECIONADORES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores terão que cumprir regras menos rígidas para tirar porte de armas e comprar equipamentos de calibre restrito: se enquadrar na categoria por cinco anos e ter mais de 25 de idade. Além disso, poderão portar, carregada, uma arma curta de calibre normal, como um revólver ou pistola. A proposta, no entanto, reduz de 60 para 16 a quantidade de armas que essas pessoas podem. Além disso, aumenta as penas para a posse e o porte irregular, para disparo em via pública e para a venda ilegal de armas. Por essas razões, o relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, defende a aprovação. Não abre a possibilidade de dar mais direito porque os decretos feitos pelo presidente da República dão infinitamente mais poderes e concessões. O porte de armas terá validade de cinco anos e será emitido pela Polícia Federal, após analisar requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, além de bons antecedentes. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU REQUERIMENTO QUE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM O CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, MAIS CONHECIDO COMO CARTÃO CORPORATIVO. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021. REPÓRTER REGINA PINHEIRO O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, autor do requerimento solicitando informações do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, justifica que entre 2019 e 2021 foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões, um valor 19% superior ao despendido nos 4 anos do governo anterior, considerando as gestões dos Presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Contarato apontou que o Governo Federal se recusa a fornecer informações detalhadas sobre os gastos com os cartões corporativos: Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. O governo federal se recusa a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’.  Conforme pedido, deverão ser fornecidos  o nome/CPF do portador, do responsável por autorizar o gasto, o nome/CNPJ do favorecido e o valor pago. APÓS DOIS ANOS DE PANDEMIA, E COM A VOLTA GRADUAL DAS ESCOLAS, É PRECISO PENSAR FORMAS DE TRAZER DE VOLTA OS ALUNOS QUE ABANDONARAM OS ESTUDOS DURANTE A PANDEMIA, ALÉM DE RECUPERAR O APRENDIZADO QUE FICOU PREJUDICADO POR FALTA DE ACESSO. HOJE, O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ A BUSCA DESSES ESTUDANTES QUE DESISTIRAM DAS AULAS NA PANDEMA. A PROPOSTA TAMBÉM GARANTE UM REFORÇO ESCOLAR PARA AQUELES PREJUDICADOS DURANTE ESSE PERÍODO. REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN   Aprovado por unanimidade, o projeto cria a Política Educacional Emergencial destinada a garantir reforço escolar e a identificar os alunos dos anos finais dos ensinos fundamental e médio que desistiram de estudar. O autor, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, argumenta que a pandemia agravou a situação de estudantes de escolas públicas, principalmente, os de baixa renda, que sem meios de acompanharem as aulas virtuais acabaram desassistidos ou largaram os estudos. Com duração de 5 anos, a chamada PEDE vai atuar em três frentes: na busca ativa de estudantes; no acolhimento da comunidade escolar por meio de iniciativas que garantam as aulas presenciais e na recomposição de aprendizagem, ou seja, no reforço escolar, em especial, de português e matemática. A política será coordenada pelo Ministério da Educação e a adesão dos municípios será voluntária. O programa prevê a atuação de estudantes que estejam concluindo os cursos de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, que serão agentes de busca ativa e de acolhimento dos alunos que desistiram dos estudos e que tenham dificuldades de acompanhar as aulas. Os grêmios estudantis também poderão participar das atividades. A Política Educacional Emergencial também inclui a abertura das escolas nos finais de semana para atividades de acolhimento à comunidade escolar e de atendimento individualizado de reforço escolar. Alessandro Vieira destacou a objetividade do programa. E tem três eixos principais: a busca ativa que nada mais é do que aquela tentativa da busca concreta dos jovens que se afastaram por conta das dificuldades da pandeia, se evadiram da escola; um acolhimento dessa comunidade escolar com treinamento de professores, recepção desses alunos e a recomposição da aprendizagem com reforço nas áreas de português e matemática para que esse jovem e essa jovem possam retomar o seu rumo correto no futuro produtivo e integrado ao novo mercado trabalho. Segundo um estudo encomendado pelo Banco Mundial, aumentou de 51 para 62,5%, durante a pandemia, o número de alunos que não consegue ler e compreender um texto simples ao final do ensino fundamental. Ao citar que 5,5 milhões de estudantes abandonaram os estudos ou não tiveram acesso às aulas no período crítico da pandemia, o relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que o projeto tem o objetivo de reverter esses números. É um projeto com grande alcance, principalmente pelos elevados números desastrosos, números que nós identificamos de forma científica pós-período mais grave da pandemia. E nesse momento mais agudo 2020/2021, o número de estudantes do Ensino Fundamental e principalmente do Ensino Médio na evasão escolar e até mesmo os que não se matricularam é um número exorbitante. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM HOJE A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO QUE SIMPLIFICA ACESSO AO JUDICIÁRIO. O OBJETIVO É FACILITAR O CUMPRIMENTO DE PRAZOS PROCESSUAIS PELA JUSTIÇA. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER  O texto permite que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista na lei atual. Segundo a relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão,  o relatório Justiça em Números de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que 83% dos processos em tramitação na Justiça Estadual já eram eletrônicos em 2018; na Justiça do Trabalho, 98%; na Justiça Federal, 82%;  ena Justiça Eleitoral, 32,5%.  A  senadora diz que a integração é desejada por advogados e cidadãos. A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais. A proposta segue para sanção presidencial.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ____, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //

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