Ouça os destaques desta quarta-feira

Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA QUARTA-FEIRA O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA QUEM RECEBE ATÉ 5 MIL REAIS. A PROPOSTA AINDA PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO ESCALONADO PARA QUEM GANHA ATÉ 7 MIL 350 REAIS. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. PARA COMPENSAR AS PERDAS DO GOVERNO COM A ISENÇÃO, FOI CRIADA UMA ALÍQUOTA DE 10% SOBRE RENDIMENTOS DE 50 MIL MENSAIS E SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS REMETIDOS AO EXTERIOR, COMO EXPLICOU O RELATOR, SENADOR RENAN CALHEIROS, DO MDB DA ALAGOAS. Fazer valer o princípio tributário da progressividade tributária: quem tem menos paga menos e quem tem mais paga mais. PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DETERMINA QUE MENORES DE 14 ANOS SERÃO CONSIDERADOS VULNERÁVEIS E QUE QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL ENTRE UM ADULTO E O ADOLESCENTE SERÁ CRIME. PELO TEXTO, TODA CRIANÇA NESSA FAIXA ETÁRIA É CONSIDERADA VULNERÁVEL, MESMO QUE TENHA CONSENTIDO A RELAÇÃO. A RELATORA, SENADORA ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, DISSE QUE A MEDIDA REVERTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA.  que, por 3 votos a 2, não considerou estupro de vulnerável, que foi o estupro de um rapaz de 20 anos de idade contra uma criança de 12 anos. Na interpretação desses juízes do Superior Tribunal de Justiça, é de que teria havido uma relação consensual. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO