Ouça os destaques desta quinta-feira

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EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA QUINTA-FEIRA O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE DEFINE RESPONSABILIDADES PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, ENTRE ELAS, A OBRIGAÇÃO DE INIBIR PRÁTICAS QUE FAVOREÇAM O TURISMO SEXUAL. AS PENALIDADES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE FACILITAREM A PRÁTICA DE CRIMES SEXUAIS INCLUEM MULTAS, INTERDIÇÃO DE ATIVIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO. A RELATORA, SENADORA AUGUSTA BRITO, DO PT DO CEARÁ, APRESENTOU VOTO FAVORÁVEL À INICIATIVA: "O turismo sexual envolve a exploração sexual no contexto de atividades turísticas, sendo uma prática prejudicial que viola a dignidade humana e prejudica a imagem do Brasil, além de estar ligada a crimes como tráfico de pessoas e exploração de menores. Além de dissuadir os prestadores de serviços, penalidades mais severas também enviarão uma mensagem clara de que o Brasil não tolera o turismo sexual." A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS. O OBJETIVO É FACILITAR O REFINANCIAMENTO DE VALORES DEVIDOS E REFORÇAR O CAIXA DA UNIÃO. A SENADORA TEREZA CRISTINA, DO PROGRESSISTAS DE MATO GROSSO DO SUL, AFIRMOU QUE A INICIATIVA TERÁ IMPACTOS POSITIVOS PARA O GOVERNO. Entendo que a mera renúncia de uma parcela das multas e juros, desde que possibilitem o regular recebimento dos débitos e o fim de disputas judiciais sobre os temas, tende a gerar um efeito positivo ao caixa do governo, além de gerar economia processual e resolução rápida dos litígios. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO