Projeto proíbe farmácias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,      E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS DE CLIENTES DE FARMÁCIAS E MUITO MAIS. ENTÃO FIQUE COM A GENTE! ? QUEM NUNCA PASSOU PELA EXPERIÊNCIA DE IR ATÉ UMA FARMÁCIA PRA COMPRAR UM MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO E OUVIU DO ATENDENTE O PEDIDO DE FORNECIMENTO DO NÚMERO DO CPF COMO CONDIÇÃO PRA TER UM DESCONTO NO PREÇO DO PRODUTO? ESSA PRÁTICA, MUITO COMUM, É CONSIDERADA ABUSIVA POR DIVERSAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES, INCLUINDO O SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, DO PT DE SERGIPE, QUE NESTA SEMANA APRESENTOU UM PROJETO PARA PROIBIR ESSE TIPO DE CONDUTA. O SENADOR TAMBÉM QUER IMPEDIR QUE OS DADOS DOS CONSUMIDORES SEJAM USADOS INDEVIDAMENTE PELOS ESTABELECIMENTOS OU FORNECIDOS PELAS DROGARIAS PARA TERCEIROS. NA JUSTIFICATIVA DE SEU PROJETO, ROGÉRIO CARVALHO CITOU QUE A PREOCUPAÇÃO É COM UMA POSSÍVEL DISCRIMINAÇÃO ILEGAL DO CONSUMIDOR, PORQUE, DE POSSE DE SEU HISTÓRICO DE CONSUMO DE MEDICAMENTOS, OS PLANOS DE SAÚDE QUE EVENTUALMENTE TIVEREM ACESSO A ESSES DADOS POR INTERMÉDIO DAS FARMÁCIAS PODERÃO SE RECUSAR A OFERTAR SEUS SERVIÇOS OU ENTÃO COBRAR MENSALIDADES MAIS CARAS. Essas farmácias estão sendo denunciadas por venda de dados dos usuários. E isso é invasão de privacidade, isso é ilegal, porque está desrespeitando a lei geral de proteção de dados. Portanto, é uma forma de a gente preservar a sua privacidade e a sua integridade. SEGUNDO ROGÉRIO CARVALHO, O SEU PROJETO PODERÁ, INCLUSIVE, PROMOVER UM TRATAMENTO PADRÃO EM RELAÇÃO A ESSE TIPO DE PRÁTICA PELOS ÓRGÃOS ADMINSTRATIVOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E PELO JUDICIÁRIO. DE ACORDO COM O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MAIS CONHECIDO POR IDEC, A QUESTÃO VEM SENDO SOLUCIONADA DE FORMA DISTINTA PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DECISÓRIOS. CENSO DE 2022 DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, O IBGE, APONTA QUE A POPULAÇÃO IDOSA NO PAÍS, CONSIDERANDO QUEM TEM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS, SOMA POUCO MAIS DE TRINTA E DOIS MILHÕES DE PESSOAS, NÚMERO QUE REPRESENTA 15,6% DO TOTAL DE HABITANTES. SEGUNDO O INSTITUTO, EM 2010, ESSA FAIXA ETÁRIA REPRESENTAVA POUCO MAIS DE 20 MILHÕES DE PESSOAS OU 10,8% DA POPULAÇÃO. OU SEJA, A SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÁ ENVELHECENDO, FATO QUE NÃO PODE SER IGNORADO POR NENHUM SEGMENTO, ESPECIALMENTE DO SETOR PÚBLICO, QUE PRECISA SE ADAPTAR PARA OFERTAR SERVIÇOS E FACILIDADES PARA QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS. UM SETOR MUITO SENSÍVEL A ESSA MUDANÇA DE PERFIL DA POPULAÇÃO É O DE SAÚDE. À MEDIDA QUE VÃO ENVELHECENDO, AS PESSOAS PRECISAM DE CUIDADOS ESPECIAIS. E FOI JUSTAMENTE PENSANDO NISSO QUE O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, APRESENTOU NESTA SEMANA O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. A IDEIA DA PROPOSTA É, POR MEIO DE DIVERSAS AÇÕES, PREVENIR DOENÇAS E PROMOVER, RECUPERAR E PROTEGER A SAÚDE DE QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS. ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS NA PROPOSTA ESTÁ A IDENTIFICAÇÃO DE NECESSIDADES NOS MAIS DIVERSOS SEGMENTOS QUE ENVOLVAM A SAÚDE DA PESSOA IDOSA, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO À PESQUISA NESSA ÁREA E PROMOÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO, POR MEIO DE AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA. PARA O ASTRONAUTA MARCOS PONTES, É PRECISO TER UM OLHAR CUIDADOSO PARA AS PESSOAS QUE ESTÃO NESSA FAIXA ETÁRIA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE NÃO CONTAM COM O APOIO NECESSÁRIO. Isso se trata não somente da saúde física das pessoas, a facilidade e acesso a exames, que é uma dificuldade grande, se você observar. Eu acompanho muito isso no estado de São Paulo. A dificuldade nas filas, a dificuldade para você fazer um exame, a dificuldade para você ser atendido, às vezes para fazer tratamentos sérios e problemáticos, como os de câncer, por exemplo, que tem um tempo enorme. Então tem todas as questões de saúde física, mas também da saúde mental. Esse é um outro aspecto importante para a gente levar em conta. Como que nós podemos ajudar as pessoas a terem um envelhecimento mais sadio do ponto de vista físico, mental, o relacionamento com outras pessoas. O EXECUTIVO ENCAMINHOU AO SENADO NESTA SEMANA A MENSAGEM PRESIDENCIAL REFERENTE À INDICAÇÃO DE GABRIEL GALÍPOLO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. SE O SEU NOME FOR APROVADO, ELE OCUPARÁ O CARGO A PARTIR DE JANEIRO DO ANO QUE VEM, PORQUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO, ROBERTO CAMPOS NETO, SE ENCERRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. PELA CONSTITUIÇÃO, É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO SABATINAR E DECIDIR SOBRE AS INDICAÇÕES DO EXECUTIVO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DO BANCO CENTRAL. O PROCEDIMENTO NO SENADO É SIMPLES. ANTES DE O SEU NOME SER SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO, QUE DEVE OCORRER EM 8 DE OUTUBRO, O INDICADO SERÁ SABATINADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM DATA A SER DEFINIDA. UM DOS INTEGRANTES DO COLEGIADO, O SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PODEMOS DO PARANÁ, AVALIOU POSITIVAMENTE A INDICAÇÃO DE GABRIEL GALÍPOLO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E APONTOU O PRINCIPAL DESAFIO DELE NO CARGO. Sobretudo ser capaz de manter a independência do Banco Central. Esse foi um grande avanço institucional do nosso país. Ele não pode deixar que o fato de o Lula tê-lo indicado ele se curve às vontades do Lula. Se ele fizer isso, ele vai sair de lá desmoralizado, ele não terá onde trabalhar depois. Ele tem muito a perder, se ele se curvar e não usar a independência que a lei lhe confere, depois que nós os aprovarmos. Mas eu acho que ele será um presidente independente. E JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO QUE CRIA O CATÁLOGO NACIONAL DE OBRAS ACADÊMICAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SEGUNDO O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, O OBJETIVO É INCENTIVAR A INOVAÇÃO E A GESTÃO NO SETOR PÚBLICO, BASEADAS EM EVIDÊNCIAS. PARA TANTO, O CATÁLOGO, NA OPINIÃO DELE, VAI FACILITAR O ACESSO E O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PELO TEXTO, A BASE DE DADOS, EM FORMATO DIGITAL, TERÁ ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA E PODERÁ SER ACESSADA PELA INTERNET, LIVREMENTE, POR QUALQUER PESSOA, À EXCEÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS POR DIREITO DE AUTOR, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS MEDIANTE INDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO. DE ACORDO COM O PROJETO DE SÉRGIO PETECÃO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ AINDA INSTITUIR PRÊMIOS PARA INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE OBRAS ACADÊMICAS RELACIONADAS AO TEMA E PRIORIZAR A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NESSE SENTIDO. A gestão pública precisa se modernizar. Para isso, é essencial que os gestores tenham o acesso a pesquisas científicas que fundamentem as suas decisões. A inovação desempenha um papel importante nesse processo, permitindo que novas tecnologias e métodos de trabalho sejam incorporados ao setor público. E A GENTE ENCERRA O PROGRAMA DESTA SEMANA FALANDO SOBRE UM PROJETO VOLTADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR QUE SÃO OBRIGADOS A CUMPRIR UMA CARGA HORÁRIA COM ATIVIDADES COMPLEMENTARES COMO CONDIÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO. POR ENTENDER QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS À DISCUSSÃO DE ASSUNTOS VARIADOS NAS DIVERSAS CASAS DO PODER LEGISLATIVO ESPALHADAS PELO BRASIL SÃO UMA FONTE DE INFORMAÇÃO PRECIOSA, O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, APRESENTOU UM PROJETO PARA PERMITIR QUE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NESSES DEBATES POSSA SER USADA NO CUMPRIMENTO DE ATÉ 20 POR CENTO DO TEMPO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES EXIGIDAS PELO CURSO. PELO PROJETO DE JORGE SEIF, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO, OS ESTUDANTES PODERÃO APRESENTAR NAS INSTITUIÇÕES EM QUE ESTÃO MATRICULADOS CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, NO QUAL CONSTEM INFORMAÇÕES COMO NOME COMPLETO, DATA, HORÁRIO, TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CARGA HORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO. Quando aborda-se um tema numa audiência pública, têm pessoas a favor, têm pessoas contra, têm parlamentares envolvidos. Então o conhecimento, o discernimento, inclusive a maturidade de quem está assistindo, com certeza a pessoa sai dali com um nova visão sobre as coisas e com muito mais profundidade. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!