PEC prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ORÇAMENTO DA DEFESA E MUITO MAIS. FIQUE COM A GENTE! NESTA SEMANA, O SENADO FEDERAL CONCLUIU A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. POR TER SIDO ALTERADA NO SENADO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO VOLTARÁ PARA NOVA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PELA PEC, AS NOVAS REGRAS PASSARÃO A TER VIGÊNCIA NO DECORRER DO TEMPO. OU SEJA, HAVERÁ UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO, ATÉ QUE O NOVO MODELO PASSE A REGULAR INTEGRALMENTE TODO O SISTEMA TRIBUTÁRIO. MAS UMA OUTRA PROPOSTA RELACIONADA À ARRECADAÇÃO E SOBRE A QUAL O SENADO SE DEBRUÇARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS JÁ PODE PRODUZIR OS SEUS EFEITOS NO ANO QUE VEM. O PROJETO QUE TRIBUTA O RENDIMENTO DE INVESTIMENTOS EM FUNDOS EXCLUSIVOS, FORMADOS POR UMA ÚNICA PESSOA, E A APLICAÇÃO DE BRASILEIROS EM PARAÍSOS FISCAIS, AS CHAMADAS OFFSHORES, ESTARÃO NA PAUTA. O TEXTO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CHEGOU AO SENADO NESTA SEMANA. O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR JAQUES WAGNER, DO PT DA BAHIA, AFIRMOU QUE É PRECISO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO NO PAÍS. OPINIÃO CONTRÁRIA TEM O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA. ELE DEFENDE QUE O EQUILÍBRIO DAS CONTAS VIRÁ DO CORTE DE GASTOS E NÃO DO AUMENTO DE IMPOSTOS, COMO PRETENDE A EQUIPE ECONÔMICA. O governo ele só pensa em arrecadar, arrecadar, arrecadar para gastar mais. Mas enxugamento da máquina, eficiência administrativa, corte de gastos, ele não quer fazer. A posição da oposição é muito clara: nós somos contra o aumento de impostos. O governo precisa ser mais eficiente e não perdulário, gastador. NOS ÚLTIMOS ANOS, O PAÍS GANHOU UMA SÉRIE DE LEIS COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TALVEZ A MAIS FAMOSA DELAS SEJA O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SANCIONADA EM JULHO DE 2015 E EM VIGOR DESDE JANEIRO DE 2016. E NESTA SEMANA, ALGUNS PROJETOS RELACIONADOS A ESSE TEMA CHEGARAM AO SENADO, DEPOIS DE APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UMA DAS PROPOSTAS PASSARÁ A EXIGIR DO PODER PÚBLICO MEDIDAS PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA A COMPLETA FRUIÇÃO DAS PRAIAS URBANAS, INCLUSIVE O ACESSO À FAIXA DE AREIA E AO MAR. OU SEJA, A IDEIA É FAZER COM QUE ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO POSSA FREQUENTAR A PRAIA COM SEGURANÇA E DE FORMA ACESSÍVEL, POR MEIO DA ELIMINAÇÃO DOS OBSTÁCULOS QUE HOJE IMPEDEM O EXERCÍCIO DESSE DIREITO. OUTRO PROJETO TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR E EMPODERAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PELA MAIOR INCLUSÃO DELAS EM PEÇAS DE PUBLICIDADE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. PELA PROPOSTA, TODA VEZ QUE O GOVERNO FIZER UMA PUBLICIDADE OFICIAL, AO MENOS 5% DOS FIGURANTES DEVERÃO SER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ATUAL, O PODER PÚBLICO DEVE ADOTAR AÇÕES PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA ESSE PÚBLICO. UMA DAS MEDIDAS PREVISTAS É A OFERTA DE UM PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES DEALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LOCOMOÇÃO DO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA E ATUAR EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES. E UM PROJETO QUE CHEGOU AO SENADO NESTA SEMANA PREVÊ QUE ESSE PROFISSIONAL TENHA FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL TÉCNICO EM SERVIÇOS DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR. O SENADO PODE INICIAR A ANÁLISE DE DOIS PROJETOS RELACIONADOS A MEDICAMENTOS RECENTEMENTE APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UM DELES TORNA OBRIGATÓRIA A PRODUÇÃO DE FÁRMACOS PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS NEGLIGENCIADAS PELOS LABORATÓRIOS PÚBLICOS QUE TIVEREM CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA ISSO. CASO NÃO SE ENQUADREM NESSA SITUAÇÃO, ESSAS INSTITUIÇÕES PODERÃO FIRMAR ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES PARA TORNAR POSSÍVEL ESSA PRODUÇÃO. O TEXTO AINDA AUTORIZA O PODER PÚBLICO A BUSCAR, POR DIVERSOS MEIOS, ACESSO ÀS TECNOLOGIAS E TÉCNICAS QUE TORNEM OS LABORATÓRIOS PÚBLICOS CAPAZES DE PRODUZIR TAIS MEDICAMENTOS. SEGUNDO A FIOCRUZ, AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS SÃO AQUELAS CAUSADAS POR AGENTES INFECCIOSOS OU PARASITAS E SÃO CONSIDERADAS ENDÊMICAS EM POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. AS DOENÇAS TROPICAIS, COMO A MALÁRIA, A DOENÇA DE CHAGAS, A LEISHMANIOSE VISCERAL, A FILARIOSE LINFÁTICA, A DENGUE E A ESQUISTOSSOMOSE CONTINUAM SENDO ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORBIDADE E MORTALIDADE EM TODO O MUNDO. JÁ O OUTRO PROJETO PREVÊ UM CRITÉRIO DE DECISÃO FINAL EM LICITAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS A LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS. SE HOUVER EMPATE NAS LICITAÇÕES, AS INDÚSTRIAS QUE PRODUZEM NO TERRITÓRIO NACIONAL FÁRMACOS PARA A FORMULAÇÃO DE MEDICAMENTOS TERÃO PREFERÊNCIA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A CONSTITUIÇÃO CONFERE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O PODER DE EDITAR SÚMULA VINCULANTE SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL QUE, AO LONGO DO TEMPO, VENHA SENDO INTERPRETADA DE FORMA PACÍFICA PELA CORTE. O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO SE DÁ QUANDO O S-T-F É PROVOCADO OU POR INICIATIVA DE DOIS TERÇOS DE SEUS INTEGRANTES. O OBJETIVO DA SÚMULA VINCULANTE É EVITAR QUE OUTROS TRIBUNAIS OU ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRARIEM O ENTENDIMENTO NELA PREVISTO. CASO HAJA DESRESPEITO AO TEOR DE SÚMULA VINCULANTE, O ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL QUE A CONFRONTOU PODERÁ SER ANULADO OU CASSADA, RESPECTIVAMENTE, PELO PRÓPRIO S-T-F. MAS UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NESTA SEMANA PODE MUDAR O PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO E REVISÃO DE SÚMULA VINCULANTE. SE HOJE APENAS O S-T-F DECIDE SOBRE ESSA QUESTÃO, A PEC DO SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, DETERMINA QUE CABERÁ AO CONGRESSO NACIONAL, EM REUNIÃO CONJUNTA E POR DECISÃO DA MAIORIA DE SEUS INTEGRANTES, CONFERIR O EFEITO VINCULANTE DE SÚMULA APROVADA OU REVISADA PELO SUPREMO. CLEITINHO ARGUMENTA QUE O CONGRESSO NACIONAL TAMBÉM EXERCE O PAPEL DE INTÉRPRETE DA CARTA MAGNA, QUANDO PROMOVE ALGUMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE TEMA JÁ SUMULADO PELO S-T-F. NA OPINIÃO DELE, A PEC PODE EVITAR QUE ALGUMAS QUESTÕES GANHEM STATUS DE SÚMULA VINCULANTE, SEM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DO LEGISLATIVO. Tem vários temas polêmicos que acaba que o STF está querendo decidir sobre eles. A gente pode dar exemplo a questão da legalização das drogas, a legalização do aborto. Tem a questão do imposto sindical, agora. E essa casa aqui é a casa de leis. E a gente foi eleito para poder legislar e representar o povo. Quem tem de decidir somos nós. E A GENTE FINALIZA O PROGRAMA DESTA SEMANA FALANDO DE UMA OUTRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ UM INVESTIMENTO MÍNIMO ANUAL DE 2% DO PIB NO MINISTÉRIO DA DEFESA. DE INICIATIVA DO SENADOR CARLOS PORTINHO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, A PEC INDICA QUE ESSE DINHEIRO DEVERÁ SER DESTINADO AO PLANEJAMENTO E À EXECUÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA A DEFESA NACIONAL E PRIORIZARÁ A INDÚSTRIA NACIONAL PARA CONSOLIDAR A BASE INDUSTRIAL DE DEFESA. UM DOS APOIADORES DA PEC, O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, ACREDITA QUE A PROPOSTA VAI MUDAR O CENÁRIO ATUAL DO SETOR. É um anseio antigo. Ao longo dos últimos quarenta anos, os projetos estratégicos das nossas Forças Armadas sofrem descontinuação por carência dos recursos e pela falta de previsibilidade. Portanto essa PEC é importantíssima para que, uma vez planejado, as Forças Armadas tenham condições de executar esse planejamento e, consequentemente, estarem mais do que nunca capacitadas a defender os interesses do nosso país e a segurança da nossa população.  SE O TEXTO ORIGINAL DA PEC NÃO SOFRER ALTERAÇÕES E FOR APROVADO, O INVESTIMENTO MÍNIMO NO MINISTÉRIO DA DEFESA SERÁ CORRESPONDENTE A UM VALOR INICIAL DE 1,2% DO PIB, ELEVANDO-SE ANO A ANO EM ZERO VÍRGULA UM PONTO PERCENTUAL, ATÉ ALCANÇAR O ÍNDICE DE DOIS POR CENTO DO PIB PREVISTO NA PROPOSTA. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!