Confira a agenda do Senado Federal para esta semana

O consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, traz as matérias e debates que serão destaque durante esta semana. Entre as votações previstas para o Plenário, Guerzoni salienta a Lei dos Agrotóxicos (PL 1459/2022) e também as duas propostas que pretendem aumentar a arrecadação do governo federal: o projeto (PL 4173/2023) que trata da tributação sobre os investimentos de brasileiros em paraísos fiscais - ofsshores - e de fundo exclusivos; e o que taxa as apostas esportivas na modalidade bet (PL 3626/2023). Nas comissões, Guerzoni separa as propostas de emenda à Constituição que estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre elas a que cria uma vantagem econômica para os integrantes da magistratura e do Ministério Público (PEC 10/2023). Por fim, Guerzoni lista as indicações para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Públicos que estão pendentes de avaliação pela CCJ; e também os nomes de embaixadores que aguardam por análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).