Sugestão de Jovens Senadores prevê que cidadão questione notícias falsas na Justiça
Uma sugestão apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador estabelece que qualquer cidadão possa entrar na Justiça para questionar a publicação de notícias falsas na internet (SUG 62/2017). A proposta ainda prevê multa diária de até R$ 300 mil ao provedor que divulgar Fake News. O senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR), que foi o relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), considera criminosa a divulgação de conteúdos falsos na internet e defende a punição aos responsáveis. A sugestão foi aprovada na CDH e, depois de lida em Plenário, começará a tramitar como projeto de lei. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC:. UMA SUGESTÃO DE JOVENS SENADORES PREVÊ QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA QUESTIONAR NA JUSTIÇA A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NA INTERNET.
LOC: A PROPOSTA DOS ESTUDANTES JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E VAI COMEÇAR A SER DISCUTIDA COMO PROJETO DE LEI. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A sugestão apresentada por estudantes que participaram do programa Jovem Senador prevê que qualquer cidadão possa propor ação judicial para questionar a divulgação na internet de conteúdos ofensivos ou notícias falsas, as chamadas Fake News. A proposta isenta das custas ou do ônus da sucumbência, cobrados quando o cidadão perde a ação. O texto também estabelece multa de até 300 mil reais por dia para o provedor que divulgar o conteúdo falso. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, é preciso punir os responsáveis para combater notícias inventadas.
(Paulo Paim) “É uma covardia! O cara se joga atrás do computador ou atrás do celular e fica ofendendo e mentindo contra todas as pessoas de bem”.
(Repórter) senador licenciado Telmário Mota, do PTB de Roraima, foi o relator da matéria na CDH e disse que as notícias falsas são divulgadas de forma sórdida e criminosa e preocupam as democracias do mundo. Ele elogiou a sugestão dos jovens senadores.
(Telmário Mota) “É um projeto muito oportuno e muito feliz. Vem de jovens que conseguiram vislumbrar essa válvula aberta aos criminosos e que eles tentam fechar para que esse aparelhamento, esse instrumento na internet, cada dia mais se torne um instrumento mais sadio, mais saudável, fechando essas portas para a maldade”.
(Repórter) A sugestão foi apresentada pelos estudantes Judhy Lima, Weberton Silva, Elienaira Reis, Gabriela Nascimento, Victória Almeida, Willyane Pontes, Matheus Couto, Maria Luísa Souza e Luiz Gabriel Lima. A proposta foi aprovada na CDH e aguarda leitura em Plenário para começar a ser discutida como projeto de lei.
SUG 62/2017
