Projeto veta homenagem a autoridades em escolas que usam verba federal

Transcrição
Em decisão liminar, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido formulado pelo partido Novo de proibição do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, sob o argumento de que o samba-enredo da agremiação configura campanha eleitoral antecipada. Neste ano, a escola homenageará o presidente Lula e sua história de vida. Na decisão, os ministros do TSE alegaram não ser possível afirmar que a apresentação configura infração à lei eleitoral e concordaram com o argumento da relatora, ministra Estela Aranha, de que, qualquer proibição do desfile, configuraria censura prévia. Assim, a corte decidiu que eventuais irregularidades poderão ser apuradas apenas após o Carnaval. Independentemente da decisão final do TSE sobre o caso, um projeto apresentado pelo senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, tem como objetivo proibir a homenagem a autoridades políticas ou ocupantes de cargos eletivos no exercício do mandato por entidades culturais que receberem verbas federais.   Bruno Bonetti lembrou que, neste ano, a Embratur, ligada ao governo federal, destinou R$ 12 milhões, distribuídos igualmente entre todas as escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, incluindo a Acadêmicos de Niterói, que anunciou, ainda em setembro de 2025, que faria a homenagem. O senador afirmou que a ideia é apenas reforçar a necessidade de se observar os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. Essa é a maneira que o nosso mandato encontrou de que se faça justiça e que não haja um desequilíbrio na relação de forças eleitorais, tendo em vista que o atual presidente já se colocou como candidato à reeleição. Há algum sentido em dinheiro público financiar a divulgação de seu nome. Isso é um escárnio. Isso desequilibra a correlação de forças, além de ser totalmente antiético e sem propósito. A entidade que receber dinheiro público e desrespeitar as regras estará sujeita à suspensão do repasse dos valores remanescentes; devolução do que já foi transferido; e proibição de receber dinheiro ou de celebrar parceria com a União por cinco anos. Um outro projeto em análise no Senado, de autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, prevê a proibição de financiamento público a escolas de samba e blocos carnavalescos que promoverem apologia ao crime, ao tráfico de drogas, à intolerância religiosa ou a qualquer outra prática que contrarie os princípios da ordem pública e da convivência pacífica na sociedade. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.