Relator nega abusos com novas regras para uso do fundo eleitoral
O projeto de lei (PL 5.029/2019) que muda as regras do Fundo Eleitoral volta à pauta do Plenário. A proposta aumenta o valor a ser repassado para os partidos políticos, autoriza a contratação de advogados e contadores, reduz o valor a ser bloqueado pela Justiça Eleitoral para o acerto de multas e libera o uso desse dinheiro para o pagamento de sanções, juros, compra ou aluguel de imóveis e de impulsionamento de conteúdo na internet. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que nega abusos com as novas regras. A reportagem é de Hérica Christian, com locução de Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: RELATOR NEGA ABUSOS COM NOVAS REGRAS PARA O USO DO FUNDO ELEITORAL, QUE BANCA DESPESAS DE CAMPANHAS POLÍTICAS.
LOC: CONTRÁRIOS AO PROJETO ARGUMENTAM QUE DINHEIRO PÚBLICO SERÁ RETIRADO DE ÁREAS ESSENCIAIS PARA PAGAR GASTOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Depois de analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, voltará ao Plenário o projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral. A proposta aumenta o valor a ser repassado para os partidos políticos, autoriza a contratação de advogados e contadores, reduz o valor a ser bloqueado pela Justiça Eleitoral para o acerto de multas e libera o uso desse dinheiro para o pagamento de sanções, juros, compra ou aluguel de imóveis e de impulsionamento de conteúdo na internet. O projeto também prevê a volta da propaganda eleitoral gratuita e ainda amplia o prazo para regularização das contas. A proposta, no entanto, enfrenta resistências. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, defende a rejeição do projeto.
(Alessandro Vieira) Ele tem vários problemas. Ele reduz a transparência partidária, ele desvia recursos que poderiam ser aplicados em emendas com obras, segurança, saúde, educação para que o Fundo Partidário seja reforçado, seja investido em campanha política. Ele tira as contas partidárias do quadro de pessoas politicamente expostas, ou seja, submetidas a uma fiscalização mais detalhada. Ele permite gastos acima do teto favorecendo a eventual lavagem de dinheiro.
(Repórter) Mas o relator, senador Weverton, do Maranhão, negou aumento dos recursos e afirmou que os senadores contrários deverão pedir aos seus partidos que abram mão dos recursos do Fundo Eleitoral.
(Weverton) Artigo 16 desta Lei. O partido que não quiser utilizar o fundo eleitoral, ele pode abrir mão junto ao TSE comunicando que não vai utilizar. Esse dinheiro não vai para partido nenhum, no final ele volta para União. Então, os partidos que são contra ou que estão obstruindo eles poderiam dando um exemplo para o Brasil abrindo mão no seu Fundo Eleitoral.
(Repórter) Para valer nas eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro.
PL 11021/2018
