Aprovado relatório de avaliação de política pública sobre saneamento

Transcrição
O relatório de avaliação de política pública sobre o apoio técnico e financeiro destinado ao saneamento básico no país foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional nesta terça-feira. O texto, apresentado em uma audiência pública do colegiado no começo do mês, aborda as dificuldades e os entraves que afetam o acesso de parte da população brasileira à água tratada e ao esgotamento sanitário.  O relator do texto, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, agradeceu o apoio da comissão ao trabalho de revisão da política pública e destacou a preocupação de prefeitos quanto ao Marco Legal do Saneamento Básico. Essa lei estabelece cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto no país até 2033.  (senador Jorge Seif): "A maioria dos estados brasileiros precisam de previsibilidade, precisam de projetos, precisam de financiamento. O prazo é exíguo, já em 2033, os Prefeitos estão desesperados. Nós vamos deixar aí um importante legado para este assunto que é saneamento básico para o nosso país." A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que o relatório é resultado de um processo intenso de investigação e que as evidências reunidas mostram a necessidade de um planejamento consistente e cooperativo entre todas as esferas de governo.  (senadora Professora Dorinha Seabra): "As conclusões apresentadas pelo relatório refletem a distância entre a promessa constitucional de dignidade e a realidade de milhões de brasileiros que ainda crescem sem acesso à água e esgotamento sanitário. Mais do que infraestrutura, o saneamento é entendido como base para a saúde, esperança e um avanço civilizatório, onde cada criança pode ser protegida de doenças, o rio recuperado, enfim, todas as fontes que representam garantia de dignidade e de saúde." Segundo o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas formais de água, e 90 milhões ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Marina Dantas.