Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio avança no Congresso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 1011/2023), do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que cria a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), explicou que a proposta obriga a notificação de contaminações e institui campanha permanente de enfrentamento à intoxicação pelo metal. O projeto passará por mais uma votação na CAS antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
Qualquer pessoa pode ingerir mercúrio na alimentação, já que o metal contamina o solo, as plantas, o ar, as águas, peixes e frutos do mar.
Por facilitar a separação do ouro, é amplamente utilizado em garimpos, apesar de o Brasil ser signatário da Convenção de Minamata, compromisso internacional para a eliminação do seu uso.
Em 2019, análise da Fundação Oswaldo Cruz provou que metade dos indígenas Munduruku, no Pará, estavam contaminados por mercúrio em níveis acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde.
Em 2024, a FioCruz alertou que o mesmo acontecia com 94% dos indígenas Yanomami, entre Roraima e o Amazonas.
Dificuldades motoras, demência, dores no esôfago, diarréia, inflamação na boca e dentes moles são alguns do sintomas de intoxicação.
O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio prevê notificações obrigatórias em saúde destas contaminações, além de uma campanha permanente de enfrentamento à intoxicação pela substância.
Para a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a iniciativa pode reduzir o problema.
(sen. Leila Barros) "A gente viu, recentemente, a questão da contaminação dos povos Yanomamis. Eu acho que a iniciativa vem muito de acordo com os últimos incidentes e também eu acho que é uma forma de controle e da gente estar monitorando não só essas contaminações de garimpo, mas também de alimentação e até mesmo certas profissões que têm certa exposição também ao mercúrio."
Pelo projeto, o Poder Público deverá garantir políticas sociais e econômicas para a redução dos riscos de dano à saúde devido à exposição ao mercúrio; além de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção, proteção e recuperação.
A proposta também trata da recuperação de áreas contaminadas e estímulo a pesquisas científicas e tecnológicas que ajudem a enfrentar o problema.
A Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio passará por mais uma votação na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
