Projeto de lei torna inafiançáveis crimes relacionados à pedofilia
Projeto de lei (PL 4406/2020) apresentado pelo senador Dário Berger (MDB/SC) pretende alterar o Código Penal para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. O senador disse que legislação brasileira precisa ser mais rígida, porque a impunidade para esses crimes é um incentivo para que eles continuem acontecendo.
Transcrição
LOC: O SENADOR DÁRIO BERGER, DO MDB DE SANTA CATARINA, APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE TORNA INAFIANÇÁVEL O CRIME DE PEDOFILIA.
LOC: A PROPOSTA ALTERA O CÓDIGO PENAL, COMO INFORMA A REPÓRTER LÍVIA TORRES:
TÉC: O crime de estupro contra vulneráveis, ou menores de 14 anos já é previsto no Código Penal como inafiançável. Agora o projeto de lei 4406 de 2020, pretende tornar outros crimes relacionados à pedofilia como inafiançáveis também. Apresentado pelo senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, o projeto inclui o favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais. Dário Berger afirmou que a impunidade tem favorecido os criminosos:
(Sonora Dário 1) “Qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida, para punir exemplarmente esses tipos de crimes. Porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo, é a certeza da impunidade.”
(Rep) O senador também ressaltou que o número de denúncias de crimes de pedofilia é alarmante:
(Sonora Dário 2) “Dados mostram que só o ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo disque 100. Nos primeiros meses deste ano, o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias. Esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso, o projeto tem como objetivo acabar com essa impunidade.”
(Rep) A proposta também inclui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.
