Audiência pública

PF defende aprovação da MP que agiliza venda de bens apreendidos do narcotráfico

01:47PF defende aprovação da MP que agiliza venda de bens apreendidos do narcotráfico

Transcrição LOC: INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA APOIAM MP QUE AGILIZA VENDA DE BENS DO TRÁFICO PARA GERAR RECURSOS PARA O APARELHAMENTO DAS POLÍCIAS. LOC: HOJE, SOMENTE A POLÍCIA FEDERAL TEM CERCA DE QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS EM BENS APREENDIDOS DE TRAFICANTES. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A Medida Provisória 885 de 2019 autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública a leiloar bens apreendidos do narcotráfico. Hoje, a Polícia Federal tem cerca de R$ 453 milhões em imóveis, veículos, dinheiro em espécie, joias, iates e residências de traficantes. Em audiência pública na Comissão Mista, o representante da Polícia Federal, Marcelo Andrade, disse que a venda desses bens poderá ser revertida para operações contra o tráfico de drogas. (Marcelo Andrade) Na verdade, essa questão do tráfico no modelo de negócios. Não adianta hoje a gente pensar que vai desarticular uma organização criminosa sem trabalhar esse lado financeiro, sem trabalhar esse lado patrimonial. Aí vai parar nessa questão da venda, dos leilões e da utilização desses recursos. Então, o caminho é realmente acelerar essa venda de bens e poder utilizar esse recurso, que é uma fonte recurso muito importante que a gente não pode perder nos pátios e na demora nos processos judiciais até o trânsito julgado de uma sentença. (Repórter) O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, considera que a Medida Provisória pode contribuir com a desburocratização do funcionamento do sistema de segurança. (Confúcio Moura) O mérito da Medida Provisória é importantíssimo, ela visa a correção de defeitos burocráticos, normas, portarias, atos administrativos menores, que vem cada dia mais dificultando a vida da Justiça. Analisando e ouvindo eu vejo que ela é extremamente necessária. (Repórter) A MP 885 aguarda votação pela Comissão Mista, presidida pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe.

Em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 885 de 2019, senadores e representantes dos órgãos de segurança defenderam a aprovação do texto que pretende agilizar os leilões de bens apreendidos do narcotráfico. O prazo para deliberação da MP termina dia 30 de agosto, mas poderá ser prorrogado.

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