CPI do Ecad apontou irregularidades no setor de direitos autorais

04:46CPI do Ecad apontou irregularidades no setor de direitos autorais

LOC: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGOU A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NO PAÍS CONCLUIU SEUS TRABALHOS NO FINAL DE ABRIL.
 
LOC: ALÉM DE APONTAR UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES NESSES SERVIÇOS, A CPI DO ECAD APRESENTOU A PROPOSTA DE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA O SETOR. VEJA NA REPORTAGEM DE CELSO CAVALCANTI. 

(Repórter) As investigações e audiências com artistas, produtores, especialistas e dirigentes do Ecad duraram cerca de um ano. Ao final dos trabalhos, o relator da comissão parlamentar de inquérito, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, pediu o indiciamento de 18 pessoas suspeitas de crimes como sonegação fiscal, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Entre os envolvidos estão diretores do Escritório Central de Arrecadação, que segundo Lindbergh não faz um trabalho transparente.
 
(Lindbergh Farias) O que a gente descobriu é o que todo mundo desconfiava de início: o Ecad é uma grande caixa preta, uma estrutura muito burocratizada, ineficiente, sem controle, sem transparência alguma, os artistas não conseguem descobrir nada de concreto, de objetivo, então essa é a primeira constatação. 

(Repórter)  O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, afirmou que o modelo vigente de arrecadação e distribuição dos direitos autorais é prejudicial aos artistas, beneficiando apenas as grandes gravadoras.
 
(Randolfe Rodrigues) A atual lei de direito autoral é anacrônica, ela zela por um sistema que não tem transparência facilita a corrupção e beneficia uma elite.
 
(Repórter) Diversos nomes conhecidos da música brasileira participaram das audiências da CPI do Ecad, expondo aos senadores suas opiniões e demandas quanto à questão dos direitos autorais. Um deles foi o cantor e compositor Ivan Lins. Ele lembrou que o órgão é importante para os artistas, porém é preciso uma fiscalização mais rigorosa sobre ele. 

(Ivan Lins) O Ecad é fundamental para a classe política brasileira. Ele não pode deixar de existir. Houve várias campanhas para tentar acabar com o Ecad, eu acho isso um absurdo. Num país como o Brasil, que a gente conhece o Brasil de longa data, é impossível transparência, no meu entender, é impossível transparência sem fiscalização, IMPOSSÍVEL.
 
(Repórter) Já a cantora Sandra de Sá apontou como o maior problema para os artistas a inadimplência com relação ao pagamento dos direitos autorais.
 
(Sandra de Sá) O autor vive da sua obra. O interprete também vive do que canta, do que faz. Agora se tirarem isso da gente, cara, ferrou. Isso tudo o que eu estou falando é o quê? Inadimplência. Vamos prestar atenção na inadimplência.
 
(Repórter) No encerramento de seus trabalhos, em abril, a CPI do Ecad propôs uma nova legislação para a área dos direitos autorais. Um projeto de lei, anexado ao relatório, sugeriu mudanças nas regras vigentes, com vistas a garantir mais transparência e eficiência para a gestão dos recursos. Uma das propostas foi a criação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais, que funcionaria vinculada ao Ministério da Justiça e seria encarregada pela regulação e fiscalização do setor. Lindbergh Farias resumiu assim o conteúdo de seu relatório.
 
(Lindbergh Farias) Veja bem eu posso resumir a CPI em três partes: o indiciamento, é o que ficou para trás, a regulação por parte do Ministério da Justiça, ter agora uma estrutura que vai estar acompanhando o Ecad, e o terceiro ponto que é esse conjunto de regras para dar maior transparência. 

(Repórter) As mudanças sugeridas no relatório final da CPI do Ecad foram elogiadas pelo cantor e composito

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