Contarato recorre à justiça para governo aceitar doação para Amazônia

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LOC: SENADOR RECORRE À JUSTIÇA PARA O GOVERNO BRASILEIRO ACEITAR DOAÇÃO DE MAIS DE OITENTA MILHÕES DE REAIS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZONIA. LOC: ATÉ ALIADOS DEFENDEM QUE O ITAMARATY RECEBA A AJUDA OFERTADA PELO G-7, GRUPO QUE REÚNE AS MAIORES ECONOMIA DO MUNDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Em meio à onda de incêndios na Amazônia, o G-7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciou a doação de US$ 20 milhões ou R$ 83 milhões para o Brasil. Mas o presidente Jair Bolsonaro sinaliza que não aceitará a ajuda internacional. Citando a falta de recursos para combater o desmatamento no País, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, recorreu à Justiça para o Brasil receber o dinheiro. Na ação popular, ele recomenda que o próprio governo libere o mesmo valor da doação em caso de recusa. Contarato argumenta que a ajuda do G-7 não viola a soberania nacional e que Bolsonaro não pode recusá-la com base em uma opinião pessoal. (Fabiano Contarato) Ele está violando o artigo 37, que é o da impessoalidade. Nesse contexto, nós estamos entrando com uma ação popular para que ele aceite o dinheiro e se ele não aceitar, que ele faça o aporte financeiro do valor para combater o desmatamento que está acontecendo. O que não pode é a gente permitir que com esse comportamento dele nada republicano e que viola vários princípios constitucionais, mas acima de tudo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a gente se furtar ou se omitir diante disso. (Repórter) Até aliados de Jair Bolsonaro defendem o recebimento da doação, a exemplo do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. Ele questiona, no entanto, o uso dos recursos do Fundo Amazônia, até então suspenso. (Marcos Rogério) Eu acho que o momento não é de abrir mão de recursos de investimentos. Quem quer a manutenção da nossa Amazônia em pé como está hoje tem que ajudar a pagar a conta. E esse curso precisa chegar nas mãos daqueles que cuidam da Amazônia de verdade. Tem o Fundo Amazônia que está aí e nós não sabemos onde esse recurso está sendo aplicado. Nós sabemos onde ele não está chegando. Agora onde ele está chegando ninguém sabe. Ele não está chegando nas mãos de quem faz a proteção da Amazônia. (Repórter) Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, recorreram à Justiça para impedir que o governo federal contrate empresas particulares para fazerem o monitoramento do desmatamento na Amazônia. Eles consideram desnecessário esse gasto extra já que o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - já faz este serviço.