Comissão aprova projeto que altera a Lei de Crime Ambiental

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE ALTERA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E ENDURECE AS PUNIÇÕES EM 35 INFRAÇÕES LOC: PARA A RELATORA DO PROJETO, A MATÉRIA CORRIGE BRECHAS E INCONSISTÊNCIAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, altera a Lei de Crimes Ambientais e aumenta as penas em 35 crimes, além de ampliar as multas por infrações administrativas. A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, lembrou que situações como as queimadas na Amazônia, o derramamento de óleo no nordeste e as tragédias de Mariana e Brumadinho poderiam ter sanções mais duras. Para ela, o projeto corrigirá inconsistências na legislação brasileira de proteção ambiental. (Eliziane Gama) Todos esses exemplos demonstram que não obstante termos uma lei bastante abrangente para punir a prática de ilícitos ambientais, as sanções penais e administrativas estabelecidas na lei de crimes ambientais não são dissuasivas a ponto de não compensar a execução do delito. Para os infratores o crime tem compensado. (REP) O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A CMA também aprovou a proposta que institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, a iniciativa prevê a premiação de reportagens que tratem da preservação do meio ambiente. No relatório, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou a importância da valorização do trabalho dos jornalistas e da exposição de problemas ambientais. O projeto foi encaminhado para a Comissão Diretora do Senado Federal. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.