CCJ inicia votação de reforma da Previdência

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LOC: O RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, TASSO JEREISSATI, DO PSDB DO CEARÁ, APRESENTOU NESTA MANHÃ AS SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS. LOC: TASSO SUGERIU A RETIRADA DA COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA SOBRE INDENIZAÇÕES A ANISTIADOS POLÍTICOS E DE DISPOSITIVO QUE PODERIA PERMITIR PENSÕES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Tasso Jereissati acrescentou duas mudanças em relação ao relatório preliminar. Uma delas para evitar a contribuição sobre indenizações pagas a anistiados políticos. Segundo Tasso, que é senador pelo PSDB do Ceará, é preciso olhar para o futuro e a cobrança carregaria o signo da retaliação. A outra alteração quer impedir pensões, em alguns casos, com valor inferior a um salário mínimo. Tasso Jereissati tinha pensado em deixar a manutenção do texto constitucional atual para a chamada PEC Paralela, mas voltou atrás, por conta do baixo impacto fiscal da medida, dez bilhões de reais em dez anos. (Tasso Jereissati) Minha convicção evoluiu quanto à pensão abaixo do salário mínimo. Este tema sai da PEC Paralela e proponho que seja suprimido já no âmbito desta PEC 6. Este é o instrumento mais seguro para assegurar a mudança que pretendemos. Desta forma, nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso. (Repórter) 3 votos em separado foram apresentados. Um da Rede Sustentabilidade, dos senadores Randolfe Rodrigues, do Amapá, e Fabiano Contarato, do Espírito Santo, que propõe uma série de alterações, como o fim da alíquota extraordinária para servidores aposentados e pensionistas em caso de déficit; e outros dois, dos senadores Weverton, do PDT do Maranhão, e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que pedem a rejeição da Reforma e da PEC paralela. (Weverton) Não é razoável e não temos como compactuar, o PDT vai votar contra esse relatório. (Paulo Paim) O voto é pela inconstitucionalidade da Proposta da Emenda à Constituição 6 de 2019 e no mérito pela rejeição da PEC 6/2019 e pelo parecer oferecido aqui pela relatoria. (Repórter): Depois da CCJ, a PEC da Reforma da Previdência passa por dois turnos de votação no plenário do Senado e, se aprovada, pode seguir direto para a promulgação com as principais inovações da reforma, como a idade mínima, sem a necessidade de voltar para a Câmara dos Deputados. Já a PEC Paralela, depois do Senado, terá que passar pela Câmara dos Deputados. PEC 6/2019