Audiência pública

CAS debate projeto que regulamenta o uso medicinal da maconha

02:40CAS debate projeto que regulamenta o uso medicinal da maconha

Transcrição LOC: ESPECIALISTAS DEFENDERAM A REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA PARA USO MEDICINAL. E ALERTARAM SOBRE O PERIGO DO USO INDISCRIMINADO DA SUBSTÂNCIA. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU O TEMA, PREVISTO EM UM PROJETO QUE TEVE ORIGEM EM UMA SUGESTÃO POPULAR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O texto do projeto permite o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal, especialmente para controlar crises epiléticas em crianças. A quantidade será apenas a necessária para o tratamento prescrito pelo médico. Com a falta de regulamentação, as pessoas que precisam do medicamento são consideradas criminosas, disse a representante da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal, Margarete Brito. (Margarete Brito) “Esse é o principal motivo que a gente precisa fazer a regulamentação. E sobre a questão do cultivo, isso pode ser uma coisa tranquila e não um bicho de sete cabeças como muita gente pensa ser”. (Repórter) O médico psiquiatra e pesquisador em psicoativos da Universidade de Campinas, Luís Fernando Tófoli, defende a regulamentação para fins terapêuticos, mas alerta que há riscos no uso indiscriminado da substância. (Luís Fernando Tófoli) “As especialidades médicas brasileiras estão prescrevendo para diversas doenças. A grande questão é regulamentar isso de uma forma consciente, ciente, desapaixonada e com base nas evidências e na discussão ampla dentro da sociedade. Há riscos associados à maconha, nós não vamos em nenhum momento negligenciar esse ponto. (Repórter) O senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, manifestou preocupação com os riscos da liberação geral do uso da maconha. Para ele, o foco do projeto deve ser somente medicinal. (Waldemir Moka) “Só é polêmico porque falta informação. A cannabis para fins medicinais, e eu sou médico, realmente funciona, não há como você negar isso. Agora, não sou favorável à liberação. Porque as pessoas reagem e forma diferente. Tem gente que fuma maconha a vida inteira e fica na maconha. Mas tem, gente que não”. (Repórter) Os medicamentos de cannabis sativa importados não têm garantia de qualidade, disse a representante da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Renata Souza. Ela defende a regulamentação por lei. (Renata Souza) “O objetivo na Anvisa é discutir esses dois caminhos que, então, dariam a origem à fabricação nacional de produtos regulados, produtos seguros, e também a possibilidade de desenvolver pesquisa e produtos, etc. Traria mais produtos seguros, menor custo, mais opções terapêuticas, e uma menor burocracia para o acesso”. (Repórter) O projeto de lei foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos a partir de sugestão popular apoiada por mais de 20 mil cidadãos. A audiência foi uma iniciativa da relatora, senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo. RAS 16/2018 PLS 514/2017

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu em audiência pública o projeto de lei que permite o cultivo da maconha para uso medicinal (PLS 514/2017). A iniciativa para o debate foi da relatora da matéria e presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Os participantes defenderam o uso medicinal da cannabis sativa, mas foram cautelosos quanto ao uso recreativo. O senador Waldemir Moka (MDB-MS), que é médico, afirmou os benefícios do medicamento para tratar doenças como a epilepsia em crianças. O projeto de lei é de iniciativa popular sugerido pelo Programa e-cidadania do Senado e teve apoio de mais de 20 mil cidadãos.

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