Comissão que analisa modernização do Código Civil debate direito de família

Transcrição
O presidente da comissão temporária que analisa o projeto de atualização do Código Civil, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais,  ressaltou que a questão da família precisa ser modernizada. Ele citou que as uniões homoafetivas, por exemplo, são respaldadas hoje por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, não por uma lei. Há uma omissão legislativa, não há uma previsão na lei civil do nosso país em relação ao que é uma realidade óbvia, inegável e que merece o nosso respeito. Se dois homens ou duas mulheres resolvem constituir uma família, viverem amorosamente, compartilharem seus momentos, compartilharem os seus destinos, compartilharem os seus futuros, a lei civil brasileira precisa garantir a essas pessoas o mesmo tratamento dado àquilo que se convencionou chamar de relacionamentos originais ou normais ou naturais, etc O advogado Mário Luiz Régis disse não entender quem se opõe à atualização do Código Civil. O nosso código atual, ele tem origem num projeto de 1970, a primeira versão do anteprojeto é de 1970, e o Direito das Sucessões hoje é exatamente o mesmo daquela primeira versão de 1970. Mas ainda assim, a versão de 1970 reproduzia em grande parte o Código Civil de 1916. Por exemplo, a parte da sucessão testamentária é exatamente o Código Civil de 1916. Ao destacar que a meta é desburocratizar, o juiz Pablo Stolze defendeu algumas inovações da proposta, como a inversão do ônus da prova em questões de registro de paternidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, acredita que essa medida simples vai ajudar milhares de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Segundo ele, a mulher vai apontar o pai que, notificado, poderá solicitar o DNA. Caso se recuse, o nome dele será lançado automaticamente na certidão. Assim como fez o Código do Consumidor, inverter o ônus da prova, né, no consumidor; a Lei Maria da Penha, inverter o ônus da prova, a palavra da mulher vale; e agora aqui também a palavra da mulher vale. A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil deve concluir os trabalhos até o final de junho com a apresentação do relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.