Decreto moderniza Ligue 180 e projeto no Senado amplia divulgação do canal
Publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.845 atualiza as normas do Ligue 180 e amplia a integração nacional da rede de proteção às mulheres, incorporando canais como WhatsApp e atendimento em Libras. No Senado, o tema também avança com o projeto, que obriga a divulgação em massa do número nos meios de comunicação e locais públicos (PL 4.300/2025). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
Por decisão do governo federal, o Ligue 180 passa a integrar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes na prevenção ao assassinato de meninas e mulheres.
Agora a Central receberá denúncias pelo WhatsApp e outros meios digitais, além de fornecer atendimento em Libras.
O decreto também prevê maior integração de dados, padronização de procedimentos e encaminhamento mais ágil das denúncias à rede local de proteção.
Criado há duas décadas, o Ligue 180 superou a marca de um milhão de registros, com média de 425 denúncias por dia, apenas no ano passado.
Em conversa com a Rádio Senado, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, explicou que a atualização transforma o 180 em uma ferramenta ainda mais integrada à rede de atendimento nos estados e municípios.
(Estela Bezerra) "O decreto aprimora fluxo, ele melhora a integração institucional, porque ele agora traz a intercederatividade. Então, o 180 não é apenas uma central, ele também aciona uma retaguarda de instituições, de rede de atenção às mulheres, a partir de cada estado, de cada cidade, onde aquela mulher está ligando e precisando de um apoio".
O Senado poderá votar um projeto de lei para obrigar a divulgação do número 180 nos meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos e órgãos públicos.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a Central é o principal instrumento de orientação e denúncia para mulheres em situação de violência.
(senador Paulo Paim) "A central de atendimento à mulher e o é o principal canal para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos, como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e à Defensoria Pública. Está disponível 24 horas por dia, todos os dias, pelo telefone 180 e pelo número do WhatsApp 61961080, além de prestar atendimento em Libras."
O projeto que determina a ampla divulgação do telefone 180 pelo poder público está agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
