Proposta amplia proteção a pequenas propriedades rurais contra penhora por dívida
Um projeto recém apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) amplia a proteção às pequenas propriedades rurais usadas como residência familiar ao prever a impenhorabilidade desses imóveis em qualquer evento extraordinário (PL 95/2026). Hoje, esse cuidado é previsto na lei apenas em relação a dívidas decorrentes da atividade produtiva. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas.
Transcrição
Está lá escrito na Constituição que "a pequena propriedade rural [...], desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva".
Um projeto que acaba de ser apresentado no Senado busca ampliar a interpretação sobre essa proteção constitucional à agropecuária familiar para garantir que o imóvel rural de pequeno porte esteja a salvo de penhora por dívida em qualquer evento extraordinário como, por exemplo, intempéries decorrentes de mudanças climáticas; pragas e doenças ou, ainda, frustrações de natureza comercial.
O autor, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, explica que impenhorabilidade valeria mesmo em caso de empréstimo em que a propriedade tenha sido dada como garantia.
(senador Flávio Arns) "Garantindo que o imóvel, a propriedade do agricultor familiar, não possa ser penhorada mesmo que a propriedade rural tenha sido dada como garantia do empréstimo eventualmente contraído. Outros mecanismos têm que ser achados para apoiar o agricultor familiar."
De acordo com a legislação, "pequena propriedade rural" é a porção de terra de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
Como a definição de "módulo fiscal" varia conforme a região, isto pode significar desde áreas com 20 hectares, no Sul; quanto uma de 440 hectares, no Norte.
O projeto que trata da impenhorabilidade de imóveis rurais de pequeno porte aguarda encaminhamento para as comissões temáticas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
