CCJ pode votar aumento da pena para crimes cometidos durante saidinhas
A Comissão de Constituição e Justiça está pronta para votar o projeto de lei que endurece as penas para quem comete novos crimes enquanto usufrui de benefícios penais, como a saída temporária ou a prisão domiciliar (PL 476/2023). A punição mais rigorosa também será aplicada ao delito praticado por foragidos. O relator na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe ampliar o alcance da punição para abranger qualquer tipo de benefício judicial ou medida cautelar.
Transcrição
Pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei aumenta a pena de crimes praticados por condenados que estiverem no exercício de algum benefício penal, como saidinhas ou prisão domiciliar.
A punição mais rigorosa também será aplicada ao crime praticado por pessoa condenada depois de fugir da prisão.
Durante a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que era justo agravar a pena dos crimes praticados nessas situações.
(senador Esperidião Amin) "É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, 'uma regalia' a um preso, e, abusando desta, entre aspas, 'regalia', que faz parte de um processo para promover a reinserção do detento à sociedade, ele trai esta concessão; logo, deve ter um tratamento diferenciado a mais".
O relator na CCJ, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, propõe ampliar o alcance da punição para abranger qualquer tipo de benefício judicial ou mesmo medida cautelar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
