Projeto garante desconto em diária de hotel quando tempo de hospedagem for menor
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou regras mais claras para a cobrança de diárias em hotéis e pousadas (PL 2.645/2019). A proposta determina que, quando a primeira estada tiver duração inferior a 21 horas por causa do horário de check-in definido pelo estabelecimento, o hóspede terá direito à redução proporcional do valor. O projeto também prevê abatimento quando o atraso na entrada ocorrer por responsabilidade do fornecedor do serviço. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
Quem já chegou a um hotel no fim da tarde e precisou sair logo cedo no dia seguinte sabe como funciona. Mesmo ficando poucas horas, o valor costuma ser o de uma diária inteira.
Para favorecer o consumidor a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou regras para a cobrança de diárias em hotéis e pousadas.
Pelo texto, quando a primeira diária tiver duração inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada definido pelo próprio estabelecimento, o hóspede terá direito à redução proporcional do valor.
O projeto quer alterar a Lei Geral do Turismo e determina que os contratos de hospedagem informem com clareza os horários de entrada e saída, além das regras de proporcionalidade no preço.
O relator, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, explicou que a intenção é garantir transparência na relação entre hotéis e clientes para evitar cobranças consideradas abusivas.
(senador Dr. Hiran) “O texto deve elucidar que é a fruição da unidade habitacional, na diária inaugural, não poderá ter duração inferior a 22 horas, sob pena de redução proporcional do preço cobrado pelo fornecedor. Deve, ainda, prever que o contrato de hospedagem deve deixar especificada a previsão de proporcionalidade, assim como possibilidade de diferentes horários de check-in e de check-out do hóspede no caso de somente uma diária."
Segundo o relator, a regra evita que hotéis sejam responsabilizados por atrasos que não provocaram, ao mesmo tempo em que protege o consumidor quando houver falha no serviço.
(senador Dr. Hiran) “A inovação trazida pela emenda tem o mérito de esclarecer que o direito ao abatimento se dá apenas quando o atraso decorrer de culpa exclusiva do fornecedor do serviço de hospedagem, afastando assim o risco de que o hotel seja responsabilizado por atrasos causados por terceiros ou por circunstâncias alheias à sua vontade. Trata-se de aperfeiçoamento que propomos acatar, pois torna o comando mais preciso e elimina o risco de que o fornecedor seja penalizado por atrasos aos quais não deu causa.”
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento
