Comissão aprova fim da carência para salário-maternidade de autônomas

Transcrição
O projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acaba com a exigência de um tempo mínimo de contribuição, a chamada carência, para quem paga o INSS por conta própria receber o salário maternidade. Hoje, quem é contribuinte individual, facultativa ou segurada especial precisa recolher 10 meses para ter direito ao benefício quando o bebê nasce. Eduardo Braga avalia que o fim da carência corrige um tratamento discriminatório que deixava as autônomas desprotegidas.  A proposta segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em 2024 de que essa regra é inconstitucional. Isso porque a carência não é exigida para quem trabalha de carteira assinada ou é empregada doméstica. Para a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, essa diferença dificulta a inserção e a permanência de mulheres autônomas no mercado de trabalho. (senadora Damares Alves) "Elimina o tratamento discriminatório que vem gerando uma lacuna na proteção social. Do ponto de vista social, a iniciativa reforça os objetivos de proteção social estampados na Constituição Federal, garantindo o exercício dos direitos previdenciários, promovendo a dignidade materna e assegurando melhores condições de desenvolvimento nos primeiros meses da vida da criança". O projeto que acaba com a carência no INSS para o auxílio-maternidade será votado na Comissão de Assuntos Sociais. Se não houver recurso para votação no Plenário, a proposta será enviada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.