Emendas parlamentares: confira formas de fiscalização

Transcrição
A emenda é uma forma pela qual o parlamentar intervém em uma proposição legislativa. No caso do orçamento, as emendas são sugestões de envio de recursos públicos para determinada localidade ou política pública. As emendas podem ser individuais, quando apresentadas por um único senador ou deputado, ou então coletivas, quando partem de uma bancada estadual ou comissão permanente do Senado ou da Câmara. Todas elas passam pela análise da Comissão Mista do Orçamento e também do plenário do Congresso Nacional. O consultor-geral de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Flávio Diogo Luz, explica que todo o processo das emendas parlamentares pode ser acompanhado pelo cidadão. E uma das ferramentas disponíveis para isso é o Siga Brasil:   (Flávio Diogo Luz) “Siga Brasil é um conjunto de painéis que oferecem uma visão desde uma visão mais especializada, ou seja, que um para um especialista verificar a execução orçamentária até o nosso painel cidadão, que traduz ali a linguagem orçamentária para uma linguagem mais próxima ao cidadão para que ele possa acompanhar o orçamento público. E hoje nós temos um interesse muito grande pelo acompanhamento das emendas parlamentares.” Também o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso traz informações sobre as emendas desde sua apresentação pelos senadores e deputados, o valor de cada uma, e quais foram aceitas ou rejeitadas. Flávio Luz destaca ainda outras ferramentas disponíveis para o cidadão acompanhar o destino do dinheiro: (Flávio Diogo Luz) “Na parte de execução orçamentária, ou seja, depois do orçamento aprovado, para onde que vai o recurso, temos ferramentas também do Poder Executivo e da Câmara dos Deputados. No poder executivo se destaca aí o portal da transparência, que é uma ferramenta que junto com TransfereGov são ferramentas de transparência do Poder Executivo onde se pode verificar esse detalhamento das emendas parlamentares e do orçamento público.” E o Senado Federal lançou no seu portal uma página específica sobre emendas parlamentares, com informações detalhadas sobre o tema. Você pode conferir em senado.leg.br. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.