Senado aprova reaproveitamento de concursados da Eletrobras em outras estatais
O Plenário aprovou o projeto (PL 1.791/2019) que vai assegurar o aproveitamento dos servidores da Eletrobras demitidos após a privatização em 2022 em outras empresas federais do setor elétrico. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), afirmou que esses trabalhadores terão as mesmas atribuições e salários nas novas estatais. O projeto segue para a sanção presidencial.

Transcrição
Os senadores aprovaram o projeto que vai permitir que os trabalhadores da Eletrobras, privatizada em 2022, sejam transferidos para outras empresas públicas.
A proposta estabelece que os empregados das estatais federais responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica vendidas no Programa Nacional de Desestatização deverão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista.
O projeto define que esses servidores deverão ter atribuições e salários compatíveis com as ocupadas anteriormente.
O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou que os concursados com conhecimento técnico não podem ser demitidos.
Nós estamos garantindo justiça aos concursados, às pessoas que prestaram o concurso nas suas empresas, e foram demitidas após a privatização da Eletrobras. O projeto também evita o desgaste de profissionais aprovados em concurso público, não permite essa injustiça. A pessoa se preparou, prestou um concurso, na verdade, essas pessoas hoje encontrassem desempregadas e também permite o aproveitamento desses trabalhadores em outras empresas.
Sérgio Petecão citou que dos 3.614 desligamentos da Eletrobras, 3.024 foram de profissionais com mais de 50 anos de idade.
Ele destacou a dificuldade de profissionais nesta faixa etária conseguirem um novo emprego.
Muitos têm mais de 50 anos, pessoas que já ultrapassaram uma certa idade, e têm muita dificuldade em relocação, que têm dificuldade em trabalhar em outras empresas. Então, a ideia é que o governo possa estar ajudando essas pessoas que já estão com a idade elevada, o governo possa estar alocando eles em ambientes adequados para que eles possam desempenhar o trabalho deles.
Sérgio Petecão destacou ainda que não haverá aumento dos gastos públicos.
Hoje, o governo federal detém a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, que controla a Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil e a Itaipu Binacional, que poderão aproveitar os ex-servidores da Eletrobras.
O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

