Senado aprova aumento de impostos sobre fintechs e bets

Transcrição
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que eleva de 12 para 18 porcento a taxação de bets no Brasil. O aumento do imposto será escalonado nos anos de 2026, 2027, chegando à tarifa final em 2028. O mesmo projeto aumenta  impostos sobre fintechs, instituições que prestam serviços financeiros digitais. A CSLL, contribuição social sobre o lucro líquido destas empresas, passa de 9 para 15 porcento até 2028. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, chegou a apresentar um complemento de voto com alterações depois de sugestões recebidas pelo Ministério da Fazenda. Porém, prevaleceu o acordo já firmado entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia e o senador Renan Calheiros, quando da aprovação do projeto que isentou o imposto de renda de quem recebe até 5 mil reais. Parte da compensação pela isenção do IR poderá vir justamente desta taxação de bets. Jaques Wagner preferiu manter o acordo e defender o parecer original de Eduardo Braga, que agradeceu pelo gesto.  (senador Eduardo Braga) "Eu tenho a impressão de que a sessão de hoje é atípica, porque ela é fruto de um entendimento para que os entendimentos remanescentes da aprovação da lei do Imposto de Renda pudessem ser honrados pela Comissão de Assuntos Econômicos". Já o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destacou que o governo ainda não tem garantidas formas de compensação para as perdas decorrentes da isenção do Imposto de Renda. (senador Esperidião Amin) "Esse prejuízo é a pulverização da arrecadação para a concessão do benefício, que já foi celebrado. Quer dizer, essa festa já aconteceu, nós vamos ficar é com uma amargura dispersa aí por formas que foram projetadas e apresentadas para reduzir os danos". Além das alterações de alíquotas de fintechs e bets, a proposta também cria um Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, destinado a cidadãos que recebem até R$7.500. Foram 21 votos favoráveis à proposta e apenas um contrário, do senador Wilder Morais, do PL de Goiás. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.