Congresso derruba vetos e muda regras da dívida dos estados

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Depois de acordo, o Congresso Nacional derrubou seis de trinta vetos do Executivo a trechos da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que definiu regras de parcelamento das dívidas com a União.  Um dos vetos derrubados vai permitir que o valor repassado pelos estados para obras de responsabilidade do governo federal seja deduzido das parcelas da dívida com a União.  Defensor dessa medida, o senador Esperidião Amin, do PP, lembrou que a derrubada desse veto vai beneficiar Santa Catarina. Segundo ele, obras de rodovias no estado, conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, foram pagas pelos cofres catarinenses. (senador Esperidião Amin) "Os créditos de Santa Catarina serão abatidos da dívida de Santa Catarina. Quer dizer, eu devo pra você, e você não me dá o crédito que eu tenho com você pra abater a minha dívida. É injusto. E hoje foi feito justiça com aprovação, com votação disparadamente maciça, para permitir o ressarcimento ao Estado de Santa Catarina". O Congresso Nacional manteve 24 dispositivos vetados pelo Executivo. Com isso, ficam fora da lei dispositivos que permitiam que os estados abatessem da dívida com a União os valores correspondentes à prestação de serviços de cooperação federativa solicitados pelo governo federal, como proteção e defesa civil, segurança pública e saúde, entre outros. Apesar dos vetos mantidos, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o Propag foi o melhor acordo de parcelamento  de dívidas dos estados com a União firmado nos últimos anos.  (senador Randolfe Rodrigues) "E com essa proposta vai ser possível, principalmente aos estados mais ricos do país, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, negociarem as suas dívidas, terem sustentabilidade financeira e poderem postergar para frente sustentabilidade orçamentária e financeira para os investimentos que precisam dos estados". Os estados podem aderir ao Propag até o dia 31 de dezembro. Depois dos abatimentos legais previstos, a dívida será consolidada e poderá ser paga em até 360 meses. Os vetos derrubados pelos parlamentares serão promulgados pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.