Falta de dados do sistema prisional surpreende CPI

Transcrição
Os senadores se surpreenderam com a falta de dados que impede a tomada de decisões acertadas em relação ao sistema prisional brasileiro. A observação foi feita durante a apresentação de Antônio Glautter, diretor de Inteligência Penal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Depois de apresentar o funcionamento da inteligência penal e suas dificuldades, o convidado afirmou que operam no país 90 organizações criminosas, das quais 74 com atuação local, 14, regional, e duas, nacional e transnacional. No entanto, ele não soube informar sobre o tempo de permanência, nas unidades prisionais, das setecentos e duas mil pessoas encarceradas, a efetividade do monitoramento eletrônico nem o valor do orçamento desejável para manter o sistema penitenciário. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, reconheceu a complexidade do serviço de inteligência e a falta de apoio a essa atividade, mas afirmou que a inexistência de dados precisos dificulta a implementação de políticas no setor. Não é possível se imaginar que eu faço planejamento de inteligência e eu não sei quanto vão custar esses presos. O senhor me deu um número aqui: "Eu preciso de R$14 bilhões para construir presídio". E esse tem que ser um alvo. Se, de fato, nós vamos encarcerar essas pessoas, tem que ter vaga para eles. Antônio Glautter ponderou que os dados até existem. No entanto, ele lamentou a falta de ferramentas adequadas para analisar o volume de informações coletadas. Então equipamentos são interessantes, soluções tecnológicas, ter mais policiais penais nas inteligências. Eu sei que já é sofrido você ter unidades prisionais com um efetivo baixo e tirar para a inteligência, mas a inteligência é salvaguardar a vida desses profissionais. Antônio Glautter ainda defendeu o Plano Pena Justa. Criado após o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação, exigir a correção de falhas no sistema penitenciário, a iniciativa é baseada em quatro eixos, sendo um deles racionalizar a porta de entrada e manter encarcerado apenas quem não puder ser beneficiado por alguma medida alternativa à prisão. Para ele, a medida é válida. No Brasil, a média do custo do preso brasileiro... a média nacional é de R$2,5 mil por mês. Uma monitoração eletrônica: uma média de R$200, R$250 por mês. Mas para o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, o cálculo a ser feito não é esse. o sistema é tão surreal que, se tem alguém que cumpriu o requisito objetivo da pena, mas com todo indicativo de que vai ser solto na rua e vai delinquir novamente, roubar, matar, traficar, é colocado em liberdade. Então a gente vê muito o custo do preso, mas e o custo do criminoso solto? A CPI do Crime organizado voltará a se reunir na próxima terça-feira, para oitivas de convidados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.