CCJ sabatina Paulo Gonet, indicado para continuar à frente da PGR

Transcrição
Parlamentares da oposição foram os primeiros a questionar Paulo Gonet sobre a atuação dele no comando do Ministério Público Federal. Os senadores por Santa Catarina, Jorge Seiff, do PL, e Esperidião Amin, do Progressistas, pediram para o atual procurador-geral da República explicar declarações dele sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da anistia para os participantes do 8 de janeiro. Amin citou os próprios constituintes para defender a anistia. (senador Esperidião Amin) "Anistia foi decidida pela Constituinte expressamente. Foram 281 votos a 120... com o voto do Lula, com o voto do Fernando Henrique." Paulo Gonet afirmou que emitiu uma opinião, dentro de um processo em curso no STF, sobre a legalidade da anistia em relação a crimes contra o Estado de Direito. (Paulo Gonet) "Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar, eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico." Sobre o impeachment de ministros do Supremo, Paulo Gonet sustentou que deve haver uma distinção entre agentes políticos que recebem o seu cargo diretamente dos eleitores e os que exercem função técnica, como os do Judiciário. Senadores quiseram saber também por que ele, em vez de investigar as denúncias de Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes, a procuradoria-geral da República optou por perseguir o ex-assessor de Moraes. Gonet respondeu que o processo corre em segredo de Justiça e não poderia se manifestar. O PGR precisa de maioria simples na CCJ, e depois de pelo menos 41 votos no Plenário do Senado para ter a recondução validada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.