Acordo previdenciário entre Brasil e Áustria garante aposentadoria a residentes

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM ACORDO PREVIDENCIÁRIO ENTRE O BRASIL E A ÁUSTRIA OS TRABALHADORES PODERÃO SOMAR CONTRIBUIÇÕES AOS SISTEMAS DOS DOIS PAÍSES PARA OBTER APOSENTADORIAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. Trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil poderão somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais. Essa é a principal mudança introduzida pelo Acordo de Previdência Social entre Brasil e Áustria, aprovado pelo Senado. Celebrado em 2022, em Brasília, o acordo  garante que cada país pague a parcela correspondente ao tempo de contribuição de cada trabalhador, a fim de evitar descontos duplos e assegurar proteção social contínua para migrantes e as famílias. O texto aprovado prevê 25 artigos distribuídos em cinco partes, que definem regras sobre legislação aplicável, cálculo dos benefícios, cooperação administrativa e proteção de dados. Para a relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, a medida e adapta a legislação previdenciária às novas dinâmicas de mobilidade internacional. (senadora Tereza Cristina) "O acordo, para além de fortalecer os laços entre as duas nações, vem promover a proteção social ampliada, garantindo-se segurança jurídica e previsibilidade para os brasileiros e austríacos que vivem, respectivamente, na Áustria e no Brasil. Isso porque eles se beneficiarão do reconhecimento de períodos contributivos realizados em ambos os países para fins de aposentadoria e demais benefícios previstos." Entre os destaques do Acordo estão o reconhecimento mútuo de períodos contributivos realizados em ambos os países e a igualdade de tratamento entre nacionais brasileiros e austríacos para fins previdenciários. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer