Comissão de Educação debate sustentabilidade financeira do Fundeb

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO FUNDEB. O AUMENTO DOS APORTES FINANCEIROS DO GOVERNO É O FOCO DA AVALIAÇÃO. REPÓRTER MARINA DANTAS: A Comissão de Educação debateu as garantias de direitos com sustentabilidade financeira e as vinculações constituicionais do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, criticou a tentativa de vincular o financiamento e o padrão de qualidade aos resultados educacionais, argumentando que a qualidade é a causa e o resultado é o efeito, e não o contrário.  (Andressa Pellanda): "A qualidade na educação gera como efeito o resultado da melhoria de educação. Ele não pode ser a base do financiamento ou do padrão de qualidade. Sobre governança e gestão existe um estudo. Nesse eixo de governança o Brasil fica em primeiro lugar, que significa que a gente tem uma legislação referencial na educação, ainda que a gente não implemente isso. Mariana Marreco Cerqueira, da Secretaria do Tesouro Nacional, destacou que a complementação da União ao Fundeb chegará a 23% em 2026, e que apenas 26 municípios ainda estarão inaptos a receber essa complementação de Valor Aluno Ano Total, o VAAT, para o próximo ano. Ela também ressaltou que parte dos novos recursos vão ampliar matrículas em tempo integral. David Rebelo Athayde, também do Tesouro Nacional, afirmou que, para garantir a sustentabilidade dos repasses do governo ao Fundeb, é necessária a aprovação de projetos de lei como a reforma do imposto de renda e a redução de benefícios tributários.  (David Rebelo Athayde): "É muito importante que o governo consiga aprovar esses projetos de lei que Então é muito importante que a gente tenha bastante cautela em relação à expansão fiscal para que a gente possa equilibrar a dívida pública, reduzir os juros e que a gente possa ter um crescimento mais sustentável daqui para frente, inclusive investindo sempre em educação." Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, da Instituição Fiscal Independente, alertou para uma crise fiscal que pode comprometer o orçamento a partir de 2027, mas afirmou que a educação está relativamente protegida pelo novo Fundeb e pelas vinculações constitucionais. Já Nelson Cardoso Amaral, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, defendeu que eventuais ajustes ocorram no arcabouço fiscal, e não na Constituição, por considerá-lo incompatível com essas vinculações. A reunião foi realizada a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. A parlamentar destacou a importância de aumentar a complementação da União ao Fundeb e que esse é o foco da atual avaliação e monitoramento da política pública.  (Professora Dorinha Seabra): "A questão do crescimento da complementação do Fundeb foi planejada no próprio desenho inicial do fundo. Lembrando que foi durante todo o histórico de Fundef e Fundeb, nunca a complementação havia passado de 10%, mas com direcionamento específico para algumas expansões em termos de atendimento, que é esse o propósito também desse procedimento de avaliação e monitoramento em relação ao novo Fundeb." A audiência foi a terceira de uma série de seis encontros de debate sobre o novo Fundeb. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.