Comissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei (PL 1698/2025), da senadora Leila Barros (PDT-DF), que pune quem induzir a participação de criança ou adolescente em desafios de internet que representem risco à saúde ou à segurança. Para a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta preenche uma lacuna na lei pois, embora o Código Penal tipifique o crime de induzimento ao suicídio ou autolesão, ele não abarca a especificidade dos desafios online. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE PUNE QUEM INDUZIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTICIPAREM DE "DESAFIOS ONLINE" PERIGOSOS.
A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Ao menos 56 crianças e adolescentes morreram vítimas de desafios online no Brasil nos últimos doze anos. O dado é do Instituto DimiCuida, IDC, que atua na prevenção a essas brincadeiras perigosas. O IDC tem sede em Fortaleza, no Ceará, e foi criado em 2014 após um jovem de 16 anos perder a vida praticando um desses desafios. Um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos pune com reclusão de um a cinco anos, mais multa, quem induzir, instigar, auxiliar, promover, divulgar ou facilitar, por qualquer meio, redes sociais ou aplicativos, a participação de criança ou adolescente em ações que representem risco à sua saúde ou segurança. Se a conduta resultar em morte, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
De acordo com a relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, embora o Código Penal já tipifique o crime de induzimento ao suicídio ou automutilação, ele ainda não abarca a natureza de exposição ao perigo característica dos desafios de internet:
(sen. Damares Alves) "Desafios perigosos não necessariamente visam ao suicídio ou automutilação, mas expõem crianças e adolescentes a riscos graves de saúde e à segurança. Nesse sentido, a proposição representa um avanço fundamental na proteção de crianças e adolescentes no contexto digital contemporâneo."
O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, também considera importante a criação de um tipo penal específico para os desafios online:
(sen. Sérgio Moro) "Porque a gente tem visto, infelizmente, uma vulnerabilidade das crianças e adolescentes, seja em redes sociais, seja em outros instrumentos da internet. E o importante é deixar claro que todas essas condutas que acabam colocando em risco crianças e adolescentes, esses jogos parecem uma brincadeira, mas acaba sendo uma brincadeira fatal, é importante que isso seja, realmente, penalizado."
O projeto que tipifica o crime de indução de criança ou adolescente à participação em desafios perigosos de internet foi apresentado em abril pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, após a morte de uma menina de 8 anos causada por intoxicação após se expor a risco. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
