Plenário analisa conta de luz gratuita a famílias de baixa renda e aumento de pena para quem oferecer bebida a menores

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PLENÁRIO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O AUMENTO DE PENA PARA QUEM FACILITAR O ACESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS PARA MENORES DE IDADE. SENADORES DEVEM APROVAR CONTA DE LUZ GRATUITA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AÇÕES PARA IMPEDIR CASOS DE AUTOMUTILAÇÃO E DE SUCÍDIO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS MENTAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta desta terça-feira do Plenário estão o acesso gratuito dos estudantes às informações acadêmicas, como históricos, pelo prazo de até um ano após a sua saída do estabelecimento e um acordo do Brasil com Singapura na área tributária.  Os senadores podem votar ainda o projeto que vai aumentar de um terço a metade a pena para quem entregar álcool ou drogas para menores de idade.   Hoje, a punição prevista é de dois a quatro anos de detenção além de multa.   A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que os próprios pais poderão ser responsabilizados se houver denúncia até em festas particulares.  O dono da festa, a casa que está sediando, estabelecimento que está sediando, todo mundo vai ter que ter responsabilizado e muita coisa acontece longe do pai. Então, os casos serão analisados caso a caso. Então, a gente tem que entender aqui se eu tenho uma filha de 14 anos, eu vou dar uma festa para os amigos dela e rolar droga e rolar álcool, eu, o dono da casa vou ser responsabilizado. Atenção papais, a gente vai endurecer.  Na quarta-feira, os senadores deverão votar dois projetos voltados para o Setembro Amarelo, mês de prevenção aos casos de suicídio.  O primeiro deles vai obrigar as escolas a notificarem o Conselho Tutelar sobre os casos de violência relacionados à automutilação e ao suicídio. O segundo vai  incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações para as pessoas com deficiência ou com transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citou que no ano passado 30% dos casos do Boletim Epidemiológico de Vigilância de Violências Autoprovocadas eram desses dois públicos.  Por isso, ele considera essencial ações específicas para essas pessoas.  Leva em consideração características e necessidades de grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais, pessoas com maior risco de automutilação e suicídio. Ele obriga os Conselhos de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência comunicar imediatamente as autoridades especialmente, a sanitária, quando tomarem conhecimento de pessoas que estão com situação de violência autoprovocada. Então, muito importante que a gente aprove e eu tenho certeza que vai ser aprovado por unanimidade no Plenário do Senado Federal. Ainda na quarta-feira, está prevista a votação do projeto que cria o Dia de São Miguel Arcanjo a ser comemorado em 29 de setembro, e da medida provisória que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo.  Já na quinta-feira, os senadores vão votar um acordo do Brasil com a Argentina sobre a prestação de serviços de emergência e com os Países Baixos sobre troca e proteção de informações classificadas. Da Rádio Senado,  Hérica Christian.