Plenário atualiza acordo com Chile para evitar dupla tributação

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O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA ATUALIZAÇÃO EM UM ACORDO COM O CHILE PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO UM DOS OBJETIVOS É CRIAR AMBIENTE MAIS FAVORÁVEL PARA QUE EMPRESAS BRASILEIRAS COM ATUAÇÃO INTERNACIONAL POSSAM OPERAR COM MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O protocolo atualiza trechos referentes a: quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante; tributação de fundo de pensão; definição de “estabelecimento permanente”; royalties; procedimento amigável; entre outros itens. Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias. Um dos objetivos da atualização do acordo é criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. Para o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que leu o relatório da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, essas mudanças favorecem os investimentos chilenos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros no Chile.   É fato que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos. Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chilenos que desejam operar no Brasil. O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.