Senado define pauta da semana com foco em parto prematuro e Lei Maria da Penha
O Plenário pode votar nesta terça-feira a criação de uma política pública para evitar o parto prematuro (PL 1.764/2024), regras para a definição de nomes de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo (PL 3.148/2023) e um acordo do Brasil com a República Dominicana (PDL 358/2024).
Na pauta de quarta-feira, estão o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública (PEC 76/2019), a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), a oficialização do nome Lei Maria da Penha (PL 5.178/2023) e um acordo do Brasil com a União Europeia (PDL 479/2023).
Na quinta-feira, os senadores deverão votar outro acordo do Brasil com a Finlândia (PDL 268/2024), uma convenção na área marítima (PDL 478/2023) e uma cooperação militar com o Bahrein (PDL 481/2023).
Transcrição
O PLENÁRIO PODE VOTAR UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA EVITAR PARTOS PREMATUROS E GARANTIR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS MÃES E OS BEBÊS.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA A OFICIALIZAÇÃO DO NOME LEI MARIA DA PENHA, ASSIM CONHECIDA DESDE 2006. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário pode votar nesta terça-feira regras para a definição de nomes de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo e um acordo do Brasil com a República Dominicana na área de serviços aéreos.
Outro destaque é a criação de uma política pública para evitar o parto prematuro.
O projeto também institui o Novembro Roxo e o Dia Nacional da Prematuridade e da Semana da Prematuridade.
A relatora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, destacou que entre as ações estão a capacitação profissional e o reforço do pré-natal.
(senadora Dra. Eudócia) "Além da conscientização, colocarmos também no nosso sistema SUS UTIs neonatal e também UTIS pediátricas. Também toda a capacitação dos pediatras, dos neonatologistas do grupo de enfermagem, técnico de enfermagem e também para conscientizar os pais da importância do pré-natal."
Na pauta de quarta-feira, estão o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no aparato da segurança pública, a criação do Selo Cidade Mulher e um acordo do Brasil com a União Europeia para isenção de visto para viagens de curta duração.
O Plenário pode votar ainda a oficialização do nome "Lei Maria da Penha".
Apesar de ser conhecida assim desde 2006, a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que o nome oficial da legislação que pune com rigor a violência doméstica e familiar contra a mulher é Lei 11.340 de 2006.
Ela reforçou que o projeto é mais uma homenagem a Maria da Penha, que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato pelo marido na década de 1980.
(senadora Damares Alves) "Ela já recebe o nome Lei Maria da Penha. Ela é aprovada naquele contexto em que as agressões de Maria da Penha aconteceram, em que pessoas que conheciam Maria da Penha, e o próprio ativismo dela na aprovação da lei, pessoas carinhosamente começaram a chamar a Lei Maria da Penha em homenagem a uma mulher que se expôs, contou sua história e por conta de todo o seu trabalho esta lei foi aprovada."
Na quinta-feira, os senadores deverão votar um acordo do Brasil com a Finlândia na área de serviços aéreos, uma convenção na área marítima e uma cooperação militar com o Bahrein. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
