Após sanção da CNH social, governo estuda ampliar acesso à carteira de motorista
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nessa terça-feira que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da carteira nacional de habilitação. O objetivo seria baratear o processo, que já estaria se tornando "impeditivo". Com a mesma preocupação, o Legislativo discutiu e aprovou o PL 3965/2021, que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao custeio da CNH das pessoas de baixa renda. A Lei da CNH Social foi sancionada em junho.

Transcrição
AUTOESCOLA PODE DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIA PARA BARATEAR CARTEIRA DE MOTORISTA. MAS QUEM É DE BAIXA RENDA JÁ TEM DIREITO À CNH SOCIAL. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nessa terça-feira que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da carteira nacional de habilitação. A pessoa precisaria fazer apenas as provas teórica e prática nos Detrans. De acordo com o ministro, essa seria uma forma de baratear um processo que já estaria se tornando "impeditivo" para muitas pessoas.
A mudança em estudo pelo governo não dependeria de aprovação do Congresso, como explicou Renan Filho. Mas o Congresso Nacional acabou de dar uma contribuição importante no processo de facilitar o acesso à carteira de motorista. O presidente Lula sancionou no dia 30 de junho a chamada Lei da CNH Social, que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao custeio da CNH das pessoas inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou, na época, a importância da medida para a geração de renda.
É uma forma engenhosa de combater a desigualdade, inclusive por abrir oportunidade de mercado de trabalho.
No Senado, a CNH Social também passou pela Comissão de Direitos Humanos. E se você está no cadastro dos programas sociais do governo e quer saber se pode se inscrever na CNH Social, procure saber se o Detran do seu estado participa do programa.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

