Sugestões da sociedade viraram projetos de lei em 2025
Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa analisou uma série de sugestões que foram enviadas por cidadãos e cidadãs de todo Brasil pelo canal Ecidadania. Entre elas, a que propôs o piso salarial de R$ 5 mil e a jornada de 30 horas semanais para os nutricionistas (SUG 12/2023), e a que defende a criação do Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025). Ambas foram acatadas pelos senadores e passaram a tramitar como projetos de lei da comissão.
Transcrição
Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa analisou uma série de sugestões que foram enviadas por cidadãos e cidadãs de todo o Brasil pelo canal Ecidadania. Algumas delas, como a que propôs o piso salarial de R$ 5 mil e a jornada de 30 horas semanais para os nutricionistas, enviada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais, se transformaram em projeto da comissão. A sugestão recebeu o voto favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que lembrou que o piso salarial é direito de todo trabalhador.
(senador Fabiano Contarato) "Quando a gente investe na saúde, seja nutricionista, seja psicólogo, seja assistente social, você tá investindo na população que mais precisa. Então, fica aqui o meu agradecimento público a todos os nutricionistas do país, que prestam relevante serviço à população, e na preservação daquele que é o principal bem jurídico, que é a vida humana".
Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é um histórico defensor da participação da sociedade na elaboração das leis, acatou a sugestão dos institutos Arcanimal e Faço pelos Animais, e da Associação Amigos dos Animais, pela criação do Estatuto dos Cães e Gatos. A proposta prevê proteção a esses animais e combate aos maus tratos, e surgiu durante a tragédia que atingiu o Sul do país em 2024.
( senador Paulo Paim) "Eles me procuraram no momento daquela grande, terrível enxente no Rio Grande do Sul. Foram milhares de animais - muitos, infelizmente, que morreram - e milhares que ficaram abandonados devido às chuvas, mais de 15 mil".
Qualquer pessoa pode mandar uma sugestão de projeto de lei para o Ecidadania. Basta acessar o portal, criar um cadastro e enviar a ideia, detalhando o problema e a solução proposta. Se em quatro meses a ideia alcançar 20 mil apoios dos internautas que acessam o portal, ela vira uma sugestão legislativa, ou seja, vai para a análise da comissão.
Então, corre lá! Ecidadania.senado.leg.br
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.
