Governo pode ser obrigado a elaborar estatísticas sobre violência contra PCD

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Em análise na Comissão de Direitos Humanos, a proposta determina que o poder público elabore estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a obrigatoriedade da coleta e organização dos dados, que integrarão os Sistemas de Informações para a Infância e Adolescência e de Agravos de Notificação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, onde recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela explicou que as pessoas com deficiência correm maior risco de se tornarem vítimas de violência. (senadora Professora Dorinha Seabra) "De acordo com o Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica, Ipea, as pessoas com deficiência estão em maior risco de serem violentadas. E alguns dados são importantes: as mulheres com deficiência são as principais vítimas de violência, representando 65,4% dos casos de violência doméstica; a faixa etária de 10 a 19 anos foi a que apresentou maior registro de notificações de violência, sendo a violência doméstica do tipo predominante". O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que serviços públicos e privados de saúde notifiquem as autoridades em casos de suspeita ou de confirmação de violência. A proposta agora aguarda relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Se aprovado, o texto pode seguir para sanção presidencial, caso não haja pedido para votação no Plenário. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.