Comissão rejeitou inclusão de igualdade de gênero na LDB

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEFENDE QUE UMA NORMA FEDERAL É O CAMINHO ADEQUADO PARA DECIDIR SOBRE INCLUSÃO DO ENSINO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA CRIAÇÃO DE FILHOS E NAS TAREFAS DOMÉSTICAS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta de incluir no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a determinação do ensino sobre a igualdade de gênero nas tarefas domésticas e na criação dos filhos como tema transversal às disciplinas escolares foi feita pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins, durante a análise no plenário do projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que prevê o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e médio. Com isso, o texto retornou às comissões, para análise das sugestões feitas por Irajá. Uma dessas comissões é a de Direitos Humanos, que recusou a sugestão. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que foi a relatora, explicou que os detalhes sobre o ensino da  igualdade de gênero na família devem ser tratados por normas do governo federal e não por uma lei do Congresso Nacional. Damares alegou ainda parte da demanda do senador Irajá já está contemplada pela lei que, desde 2021, estabelece que cabe às escolas ensinar sobre direitos humanos e combate à violência contra vulneráveis. (senadora Damares Alves) "A emenda 2 de plenário, aparentemente por lapso redacional, suprime todo o atual artigo 26 da LDB, que apresenta diversos comandos sobre os currículos da educação básica. Essa supressão, decerto, não é a intenção do autor. De todo modo, mesmo se relevássemos a técnica legislativa, não nos parece que a emenda deva prosperar, pois o desdobramento curricular proposto para o tema parentalidade responsável, além de ser limitante, pode ser feito em documentos infralegais." As Comissões de Assuntos Sociais e de Educação deverão analisar também as  sugestões do senador Irajá ao projeto que trata do estudo da parentalidade responsável nos currículos escolares, de autoria do senador Contarato. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.