Oposição quer decisão de Moraes sobre IOF no Plenário do STF

Transcrição
OPOSIÇÃO DEFENDE QUE DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SOBRE AUMENTO DO IOF SEJA LEVADA PARA O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALIADOS DE LULA REFORÇAM QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM A ATRIBUIÇÃO DE DECIDIR SOBRE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em resposta à falta de acordo na audiência de conciliação entre representantes do Congresso Nacional e do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto do presidente Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.  O magistrado, no entanto, vetou a cobrança do IOF sobre o chamado risco sacado, quando um comerciante faz uma venda a prazo para o cliente, mas recebe o valor total do banco imediatamente com cobrança de taxas. Alexandre de Moraes entendeu que esse adiantamento não é uma operação de crédito, o que reduz em 11% a estimativa de arrecadação do governo com esse imposto. Pela decisão do ministro, volta a ser cobrado o IOF no uso de cartões internacionais, remessas de dinheiro e investimentos para o exterior, compra de moeda estrangeira, empréstimos de curto prazo, crédito para empresas, Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e aportes para fundos previdenciários. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, defendeu que o Plenário do STF derrube a decisão de Alexandre de Moraes.  (senador Carlos Portinho) "Esse é um caso que tem que ser levado ao Plenário, mas enquanto isso o governo volta arrecadar e arrecadar não é do andar de cima como dizem não porque a população está endividada. É do senhor que teve que pegar um empréstimo, que virou no cheque especial, que avançou no seu cartão de crédito. O brasileiro vive endividado, então, dos mais pobres aos mais ricos todos vão pagar o imposto maior e linearmente. Quem está sendo penalizado mais uma vez é a classe média e o trabalhador." O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que o ministro do STF entendeu que o Congresso Nacional extrapolou as suas prerrogativas ao derrubar os decretos do presidente Lula com o objetivo de cumprir a meta fiscal, ou seja, as contas do País fecharem no azul neste ano.  (senador Rogério Carvalho) "O que o ministro decidiu é o óbvio: o oresidente é quem tem a prerrogativa de estabelecer alíquotas do IOF. Isso está na Constituição, está na lei, está definido, portanto, não há o que se questionar. O que houve foi um questionamento da decisão do presidente por parte do Congresso e aí o STF chamado à lide foi lá e decidiu que o presidente tem prerrogativas constitucionais de regulamentar a alíquota para a cobrança do IOF." Com essa decisão, o governo poderia receber o IOF sobre as operações feitas entre os dias 4 e 16 de julho, quando da suspensão dos decretos. Mas a equipe econômica já avisou que não vai cobrar esse período para não provocar insegurança jurídica.  O caso do iOF será levado ao julgamento do Plenário do STF em agosto. Da Rádio Senado, Hérica Christian.