Audiência expõe polêmicas da exploração econômica em terras indígenas
Para o relator do projeto de lei (PL 6050/2023), senador Márcio Bittar (União-AC), e para a maior parte dos representantes de povos indígenas que participaram do debate, as salvaguardas constitucionais vêm travando o desenvolvimento dessas populações. O governo, porém, argumenta que a proposta da CPI das ONGs é uma ameaça aos direitos humanos e ao meio ambiente.
Transcrição
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE TERRAS INDÍGENAS DIVIDE OPINIÕES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta semana o projeto da CPI das ONGs que autoriza a exploração econômica de recursos naturais em terras indígenas. A Constituição Brasileira condiciona essas atividades à existência de lei específica sobre o tema. De acordo com o relator da proposta, senador Márcio Bittar, do União do Acre, a não-existência dessa regulamentação vem limitando o desenvolvimento natural dessas populações.
(senador Márcio Bittar) "Quando você proíbe uma pessoa de prosperar, é uma lei antinatural, porque a tentativa de prosperar, de melhorar a sua vida e da sua família é da natureza humana."
O governo, porém, recomendou a rejeição do projeto. De acordo com o diretor de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguar, a proposta viola uma série de dispositivos constitucionais e acordos internacionais de direitos humanos e socioambientais, e representa um risco real ao meio ambiente e à sobrevivência dos povos indígenas no Brasil.
(Bruno Potiguar) "Uma lógica compensatória que naturaliza o dano aceitando os impactos culturais, sociais, sanitários e ambientais sobre as comunidades indígenas, desde que seguido de compensações financeiras. Muitos dos impactos são irreversíveis ou não mensuráveis economicamente, como a perda da biodiversidade."
Apesar da ressalva do governo, alguns povos originários que participaram da audiência apoiaram a proposta. Lisio Lili, presidente do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, defendeu a autonomia dos povos indígenas para desenvolver seus modelos de produção; o empreendedor Raimundo Guajajara disse que liberar atividades econômicas em terras indígenas é “reparar danos”; o cacique tucano José Lucas Lemos Duarte disse considerar legítima a exploração mineral sem danos à natureza; e o líder ianomami Beto Goes afirmou que o projeto interessa a todos.
Já a representante da Articulação dos Povos Indígenas, Alessandra Munduruku, pediu prioridade à demarcação dos territórios e atenção às consequências ambientais da exploração econômica das terras indígenas, como contaminação dos solos por metais pesados e incêndios florestais.
A audiência pública foi realizada por requerimento dos senadores Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e Augusta Brito, do PT do Ceará. O projeto deverá ser votado em breve pela comissão.
