STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação

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AS DIVERGÊNCIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO SOBRE OS DECRETOS QUE AUMENTAM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DEVEM SER ENFRENTADAS NUMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15 DE JULHO. A DATA FOI MARCADA PELO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, QUE DECIDIU POR SUSPENDER OS DECRETOS ATÉ LÁ. REPÓRTER SAMARA SADECK O Poder Executivo editou decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Por sua vez, o Poder Legislativo derrubou a norma, ao entender que a medida era mais uma forma de aumento de tributos, o que não se enquadra nos propósitos do IOF, um imposto de natureza regulatória, e não arrecadatória. O embate foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde uma ação do PL contesta a elevação do imposto e o PSOL, por outro lado, questiona a decisão do Congresso. Diante da disputa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu tanto os decretos do Executivo quanto do Legislativo e marcou uma audiência de conciliação entre as partes para 15 de julho, às 3 horas da tarde. Ele baseou sua decisão na determinação constitucional de harmonia entre os poderes.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, aposta no entendimento, mas espera que sejam preservadas as prerrogativas do Poder Executivo de editar medidas por decretos.  É uma iniciativa muito boa do STF buscar a conciliação, mas o STF, todos nós sabemos que a conciliação não pode estar acima da Constituição. Portanto, que a conciliação ocorra, mas que a Constituição seja preservada, que o Executivo possa cumprir a sua função, que é editar decretos e que o STF possa avaliar o limite desses decretos e que a Câmara respeite o papel do Executivo, assim como o Executivo tem respeitado o papel da Câmara. Já o líder do PSDB, senador Plínio Valério, do Amazonas, criticou a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, por entender que há uma sobreposição do STF em relação aos outros dois poderes.  A que pontos chegamos Quando o poder subjuga os outros dois pilares, algo está muito errado. E é o que está acontecendo. Algo está muito, muito, muito errado neste país. E a nossa democracia, que é tão nova ainda, está em perigo, sim. Está em perigo, sim. Quando o poder invade o outro, já coloca em risco e agora invadindo os dois. Eu não concordo com isso.   Para a audiência de conciliação sobre os decretos do IOF foram chamados a participar as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes autoras das ações, no caso, o PL e o PSOL. Da Rádio Senado, Samara Sadeck.