Comissões examinam nesta semana aposentadoria especial para agentes de saúde e novo Código Eleitoral

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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E VISITA DE MINISTRA ESTÃO NA PAUTA DAS PRÓXIMAS REUNIÕES DAS COMISSÕES. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM CONTINUAR A ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. REPÓRTER LANA DIAS. Na terça-feira, a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente deve receber a ministra Marina Silva com objetivo de ouvir informações sobre metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente. No mesmo dia, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais devem realizar uma audiência pública conjunta para debater a proposta que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.   Pelo texto, os profissionais poderão se aposentar com salário integral e receber os mesmos reajustes dos servidores ativos. A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, prevê a aposentadoria para homens que tenham a partir de 52 anos e para mulheres, a partir dos 50 anos, desde que tenham completado 20 anos de serviço nas funções. De acordo com o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o projeto pode trazer mais eficiência aos trabalhos dos agentes de saúde.  (senador Wellington Fagundes) "Para demonstrar como essa categoria é muito importante. Isso não será um peso para a sociedade, muito pelo contrário. Os agentes de saúde e de endemia, tendo definido a sua aposentadoria, com certeza poderão desenvolver muito melhor esse trabalho em prol da sociedade brasileira, principalmente da população mais carente." Já na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores devem continuar a análise do novo Código Eleitoral. A proposta foi debatida em três audiências públicas e recebeu mais de 350 emendas. Entre as medidas, está a limitação do uso de inteligência artificial e de influenciadores no impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. O relator do projeto, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, defende a identificação de imagens feitas por inteligência artificial. (senador Marcelo Castro) "Nós tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem abusar e usar da inteligência artificial para deformar, para desinformar e para manipular a opinião pública." O projeto também muda as regras de financiamento de campanhas, direito de resposta e reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas estaduais e municipais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.