Comunidades tradicionais devem ganhar o direito de escolher o nome de suas escolas

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE GARANTE ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO O DIREITO DE ESCOLHER OS NOMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS INSTALADAS EM SEUS TERRITÓRIOS.  PELO TEXTO, A ESCOLHA DEVE SER DAR POR CONSULTAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Aprovado pela Comissão de Educação, a proposta dá mais voz às comunidades indígenas, quilombolas e do campo na hora de decidir como as escolas instaladas em seus territórios devem se chamar. A proposta estabelece que essa escolha  deverá ser feita por meio de consultas públicas, respeitando a cultura, as tradições e a história de cada povo. A ideia é valorizar e celebrar figuras importantes que já faleceram e que contribuíram de forma significativa para suas comunidades. Ao mesmo tempo, proíbe homenagens a pessoas vivas ou que tenham sido ligadas ao trabalho escravo ou a violações de direitos humanos. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sugeriu algumas mudanças para facilitar a aplicação da proposta. Ele incluiu a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e retirou a exigência de três sugestões de nomes. Agora, cada rede de ensino terá até um ano para definir como vai consultar a comunidade. Paim afirma que o projeto representa um passo significativo no fortalecimento da autonomia e do protagonismo das comunidades tradicionais, que por muito tempo foram apagadas da história do país. Segundo ele, a denominação das instituições educacionais deve refletir a identidade cultural das comunidades às quais pertencem. (sen. Paulo Paim) “Busca no tempo a nossa verdadeira história de negros, de quilombolas, de indígenas, e faz a homenagem justa àqueles que merecem. É um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, história e identidade, e reforça o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos e a justiça social”. Além desse projeto, a comissão aprovou mais duas propostas: uma que cria o Dia Nacional do Axé-Music e outra que reconhece o Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. Ambos foram aprovados em decisão terminativa e poderão seguir direto para sanção presidencial caso não haja pedido de votação em plenário. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.