CPI das Bets pede indiciamento de 16 pessoas, incluindo influencers
No relatório final da CPI das Bets, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Ela também sugeriu a proibição de jogos com temática infantil, a exemplo do jogo do tigrinho. Soraya afirma que os ganhos dos influenciadores vieram das perdas dos apostadores. O relatório traz 20 medidas para conter o avanço das bets, como proibição de propaganda predatória, restrição ao uso de cartão de crédito e criação de um cadastro nacional de apostadores. A votação do documetno deve ocorrer até esta sexta-feira.
Transcrição
O RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS BETS PEDE O INDICIAMENTO DE DEZESSEIS PESSOAS POR CRIMES DE ESTELIONATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E PROPAGANDA ENGANOSA.
O DOCUMENTO SUGERE A PROIBIÇÃO DE JOGOS COM TEMÁTICA INFANTIL, A EXEMPLO DO JOGO DO TIGRINHO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
No relatório de 541 páginas, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, pediu o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e operadores do setor.
Estão na lista nomes como Virgínia Fonseca, por publicidade enganosa e estelionato.
A relatora afirma que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas dos apostadores. E destacou que Virgínia Fonseca simulava lucros falsos induzindo milhões de seguidores ao erro.
Também foi citada a advogada Deolane Bezerra, que responde por jogo de azar não autorizado, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo Soraya, os indiciamentos foram feitos com base em documentos que chegaram à CPI e que foram analisados nesse período de investigação.
Os indiciamentos neste momento que nós não conseguimos postergar as investigações da CPI e que relatórios do Coaf ainda iriam chegar, eu consegui extrair junto com a equipe o máximo possível de leite de pedra para que a gente não cometesse nenhuma injustiça. E sim, as pessoas indiciadas são aquelas que nós seguramente tínhamos os indícios em mãos. Muita gente vai achar que faltou o fulano, o Beltrano, é porque faltou tempo.
Soraya Thronicke também sugere 20 medidas concretas para frear o avanço das bets no país, sendo treze projetos de lei. Eles tratam da proibição das propagandas predatórias, do uso de cartões de crédito e da concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, além da criação do tipo penal de publicidade enganosa em apostas e de um cadastro nacional de apostadores, como explicou a relatora.
E concentrar os apostadores em uma plataforma única. Por quê? Porque ali nós vamos conseguir ter os números. Conforme a gente tem os números do IBGE, que permitem que construamos políticas públicas para enfrentarmos os problemas, e esse é um grande problema, nós precisamos saber o número de pessoas que está apostando no Brasil.
A relatora da CPI pediu que o Banco Central investigue o uso de fintechs em lavagem de dinheiro e que a Anatel bloqueie sites que operem sem licença legal.
No voto complementar, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, sugeriu a substituição do modelo de simples autorização pelo de concessão ou permissão, com licitação, para o funcionamento das casas de aposta.
O relatório deverá ser votado até sexta-feira. Se aprovado, será enviado para a Polícia Federal, Receita Federal e o Coaf, que vão avaliar as denúncias. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
