Senadores derrubam decreto que demarcou terras indígenas em SC

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A SUSTAÇÃO DE DOIS DECRETOS QUE HOMOLOGARAM TERRAS INDÍGENAS NOS MUNICÍPIOS DE PALHOÇA E ABELARDO LUZ, EM SANTA CATARINA.  A DEMARCAÇÃO TERIA SIDO DECRETADA SEM CONSULTA AO ESTADO, À CIDADE E À POPULAÇÃO LOCAL, O QUE CONTRARIA A ATUAL LEGISLAÇÃO, ALÉM DE DESRESPEITAR ACORDO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SENADO. A PROPOSTA VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, destacou que os atos do Executivo foram assinados enquanto o Supremo Tribunal Federal e o Senado discutiam um acordo sobre a PEC do Marco Temporal. Além disso, desrespeitavam a legislação em vigor, ao não dar voz às populações envolvidas.   (senador Sergio Moro) "O controle por decreto legislativo é um instrumento legítimo de freios e contrapesos, uma reação política e constitucional à tentativa do Executivo de reconfigurar o ordenamento jurídico por meios infralegais. Ele existe para garantir que esta Casa não seja meramente consultada, mas ouvida - e respeitada - no processo normativo". O senador Esperidião Amin, do Progressistas catarinense, destacou que o decreto da cidade de Aberlardo Luz já estava suspenso, mas ponderou que era importante dar uma solução definitiva.   (senador Esperidião Amin) "A decisão do Supremo é de sustar por 120 dias, ou seja, a sustação também é provisória. Portanto, o decreto que está sustado pelo Supremo também deve ser sustado por nós, sob pena de este primeiro reconhecimento do Supremo não se confirmar. Quer dizer, as duas questões têm periculum in mora".  O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que defendia a posição do Executivo, mas que, numa democracia, o Senado tem todo o direito de discordar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.